Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809967-91.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.265,24

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

JANETE ROCHA DOS SANTOS MARIM

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2024, 16:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:50

Recebidos os autos

05/12/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 19:58

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2024, 16:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:36

Documentos

Interlocutória

•07/04/2021, 16:03

Despacho

•18/06/2021, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:50

Recebidos os autos

05/12/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 19:58

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:10

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 18:49

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 18:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.

12/09/2023, 18:35

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2023, 15:59

Juntada de Informações

09/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2023.

29/06/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:35

Recebidos os autos

03/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:05

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 16:13

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 05:29

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:51

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:23

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

24/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Janete Rocha dos Santos Marim Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REDUÇÃO DA CAPACI Acórdão - Apelação Cível nº 0809967-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2022.

06/11/2022, 01:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 11:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/09/2022.

08/09/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:15

Recebidos os autos

29/06/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:14

Julgado improcedente o pedido

29/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2022.

12/06/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:42

Recebidos os autos

04/04/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 08:19

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2021.

09/12/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 08:03

Recebidos os autos

18/10/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:58

Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:47

INCONSISTENTE

22/07/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 06:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:22

Expedição de Carta.

13/07/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 05:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 05:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 05:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:23

Expedição de Carta.

30/06/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 06:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:15

Recebidos os autos

18/06/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:09

Conclusos para despacho

29/04/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 07:03

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 07:44

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2021, 21:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 16:27

Expedição de Carta.

15/04/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:36

Recebidos os autos

07/04/2021, 16:03

Decisão ou Despacho

07/04/2021, 16:02

Conclusos para despacho

31/03/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/03/2021, 09:50

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 09:50

Despacho

•18/10/2021, 16:58

Despacho

•04/04/2022, 18:22

Sentença

•29/06/2022, 16:14

Interlocutória

•21/03/2023, 16:13

Sentença

•05/12/2023, 19:58