Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Jorge Beltrão Tenório Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS)
Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jorge Beltrão Tenório.
Recurso Especial nº 0800986-46.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Jorge Beltrão Tenório Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS)
Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800986-46.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
29/10/2024, 00:00
Documentos
Despacho
•28/02/2025, 17:29
Decisão Monocrática Terminativa
•12/02/2025, 09:31
Expedição de tipo de documento.
19/03/2025, 10:04
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 08:57
Recebidos os autos
28/02/2025, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025, 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025, 12:43
Recebidos os autos
12/02/2025, 09:34
Recebidos os autos
12/02/2025, 09:34
Transitado em Julgado em data
07/02/2025, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Jorge Beltrão Tenório Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS)
Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jorge Beltrão Tenório.
Recurso Especial nº 0800986-46.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Jorge Beltrão Tenório Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS)
Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800986-46.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Jorge Beltrão Tenório Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS)
Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800986-46.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
29/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 16:29
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Jorge Beltrão Tenório Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIDOR PÚBLICO - OPERADORA DE AUTOGESTÃO - DESCONTO DE PLANO DE SAÚDE - DUAS MATRÍCULAS - - PEDIDO DE CANCELAMENTO SOBRE UMA MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE - ÍNDICE INCIDENTE SOBRE O MONTANTE DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO RECEBIDO PELO AUTOR - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE QUE NÃO SE VERIFICA - BASE DE CÁLCULO PREVISTA NO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800986-46.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Jorge Beltrão Tenório Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800986-46.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):
27/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Jorge Beltrão Tenório Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Interessado: Município de Anastácio Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024. Processo incluso automaticament
Acórdão - Apelação Cível nº 0800986-46.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci