Procedimento Comum Cível 0800959-93.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

CNPJ

Reu

LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/MS 14914·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 13:38

Prazo em Curso

23/09/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

29/08/2025, 09:26

Prazo em Curso

15/08/2025, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:22

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:31

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:26

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2025, 15:43

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 13:38

Prazo em Curso

23/09/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:06

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 19:12

Despacho

•12/08/2024, 14:45

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legal

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Emissão da Relação

29/08/2025, 09:26

Prazo em Curso

15/08/2025, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:22

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:31

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:26

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 19:12

Registro de Sentença

01/08/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 16:40

Documento Digitalizado

10/06/2025, 15:41

Documento Digitalizado

10/06/2025, 13:13

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:10

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 15:21

Documento Digitalizado

28/05/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 14:47

Documento Digitalizado

21/05/2025, 16:06

Documento Digitalizado

09/05/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 16:36

Documento Digitalizado

08/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:37

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 07:01

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:36

Documento Digitalizado

13/03/2025, 16:36

Documento Digitalizado

12/03/2025, 17:21

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 17:13

Documento Digitalizado

14/02/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:30

Prazo em Curso

14/01/2025, 13:19

Documento Digitalizado

14/01/2025, 13:18

Documento Digitalizado

13/01/2025, 14:33

Expedição de Carta.

13/01/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

10/01/2025, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 10:09

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:08

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 10:08

Documento Digitalizado

22/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:03

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:55

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:04

Emissão da Relação

04/07/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2024, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2024, 13:44

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aline Pereira de Oliveira Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Douglas de Souza Nascimento (OAB: 21770/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelado: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora Advogado: Francisco Leal de Acórdão - Apelação Cível nº 0800959-93.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aline Pereira de Oliveira Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Douglas de Souza Nascimento (OAB: 21770/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelado: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora Advogado: Francisco Leal de Acórdão - Apelação Cível nº 0800959-93.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aline Pereira de Oliveira Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Douglas de Souza Nascimento (OAB: 21770/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelado: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Perit Apelação Cível nº 0800959-93.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a):

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aline Pereira de Oliveira Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Douglas de Souza Nascimento (OAB: 21770/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelado: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora Advogado: Francisco Leal de Acórdão - Apelação Cível nº 0800959-93.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2024, 11:02

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2024, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:25

Prazo em Curso

11/12/2023, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

27/11/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:11

Registro de Sentença

24/11/2023, 18:11

Com Resolução do Mérito

24/11/2023, 18:11

Conclusos para despacho

23/10/2023, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:51

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

25/09/2023, 13:59

Documento Digitalizado

25/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:34

Documento Digitalizado

04/09/2023, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:07

Documento Digitalizado

23/08/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:40

Documento Digitalizado

21/08/2023, 17:58

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 13:28

Prazo em Curso

18/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2023, 17:18

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:37

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:22

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:15

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:47

Documento Digitalizado

25/07/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 16:43

Emissão da Relação

25/07/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:35

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2023, 15:59

Emissão da Relação

19/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:28

Prazo em Curso

14/07/2023, 17:02

Documento Digitalizado

14/07/2023, 17:01

Documento Digitalizado

13/07/2023, 17:14

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 17:01

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 20:52

Documento Digitalizado

27/06/2023, 13:31

Conclusos para despacho

27/06/2023, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:15

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:41

Documento Digitalizado

21/06/2023, 13:23

Documento Digitalizado

21/06/2023, 13:23

Documento Digitalizado

20/06/2023, 15:48

Expedição de Carta.

20/06/2023, 15:42

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 13:36

Prazo em Curso

31/05/2023, 09:37

Prazo em Curso

19/05/2023, 17:38

Documento Digitalizado

19/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:54

Documento Digitalizado

15/05/2023, 13:04

Prazo em Curso

12/05/2023, 16:54

Documento Digitalizado

12/05/2023, 16:54

Documento Digitalizado

11/05/2023, 16:01

Expedição de Carta.

11/05/2023, 15:48

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 10:49

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:07

Prazo em Curso

16/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:04

Prazo em Curso

10/03/2023, 16:18

Documento Digitalizado

10/03/2023, 16:17

Documento Digitalizado

07/02/2023, 17:37

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:20

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 17:21

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 15:35

Despacho Saneador

01/02/2023, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:57

Conclusos para decisão

07/10/2022, 04:37

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2022, 08:20

Prazo em Curso

16/09/2022, 05:38

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 17:22

Emissão da Relação

14/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 10:24

Prazo em Curso

03/08/2022, 13:44

Expedição de Carta.

03/08/2022, 13:43

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 08:03

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 05:39

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2022, 15:05

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:10

Expedição de Carta.

18/04/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2022, 09:05

Emissão da Relação

18/04/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:37

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

09/03/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 11:30

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/02/2022, 06:20

Informação do Sistema

21/02/2022, 10:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/02/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 10:05

Sentença

•24/11/2023, 18:11

Despacho

•18/08/2023, 15:37

Despacho

•25/07/2023, 14:51

Despacho

•11/07/2023, 20:53

Despacho

•09/05/2023, 17:43

Interlocutória

•01/02/2023, 15:35

Despacho

•25/03/2022, 16:37

Despacho

•07/03/2022, 11:30