Cumprimento de sentença 0821576-76.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.611,17

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RICARDO ANZOATEGUI

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RICARDO ANZOATEGUI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

JOSE APARECIDO B. DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:21

Emissão da Relação

15/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 19:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 19:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 19:22

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:41

Recebida petição inicial

15/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão

07/04/2026, 18:32

Processo Reativado

07/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 17:44

Documento Digitalizado

30/10/2024, 17:54

Todas as movimentações(176)

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:21

Emissão da Relação

15/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 19:22

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/03/2026, 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 19:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 19:22

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:41

Recebida petição inicial

15/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão

07/04/2026, 18:32

Processo Reativado

07/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 17:44

Documento Digitalizado

30/10/2024, 17:54

Cobrança exaurida no GECOF

30/10/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 11:05

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ricardo Anzoategui - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ricardo Anzoategui, R$ 1.839,96 Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821576-76.2018.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum -

06/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/05/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2024, 19:24

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2024, 07:28

Emissão da Relação

06/03/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 15:08

Gratuidade de Justiça

04/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:20

Prazo em Curso

30/01/2024, 10:57

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:03

Emissão da Relação

29/01/2024, 07:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 00:30

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2023, 09:41

Emissão da Relação

27/11/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:31

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:08

Processo Reativado

17/10/2023, 12:54

Juntada de Ofício

03/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 07:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2023, 19:37

Informação do Sistema

07/06/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2023, 09:11

Emissão da Relação

24/05/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 15:23

Gratuidade da Justiça

23/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:42

Redistribuição de Processo - Saída

24/03/2023, 15:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/03/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2023, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2023.

24/03/2023, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2023, 00:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:56

Emissão da Relação

12/01/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2022, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 18:00

Proferida decisão interlocutória

23/09/2022, 12:30

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 18:00

Prazo em Curso

14/09/2022, 17:59

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:53

Emissão da Relação

06/09/2022, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:14

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 02:45

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:55

Emissão da Relação

09/05/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:03

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/03/2022, 16:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/03/2022, 16:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/11/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2020, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2020, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 01:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2020, 16:49

Publicado ato_publicado em 26/07/2020.

26/07/2020, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 08:32

Emissão da Relação

23/07/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2020, 15:21

Autos preparados para expedição

23/07/2020, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 10:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/07/2020, 10:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/04/2020, 10:46

Conclusos para despacho

30/03/2020, 13:37

Conclusos para despacho

30/03/2020, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de Apelação

16/03/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 02:05

Prazo em Curso

10/03/2020, 13:29

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 07:52

Emissão da Relação

06/03/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2020, 16:47

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 15:55

Registro de Sentença

06/03/2020, 15:55

Julgado improcedente o pedido

06/03/2020, 15:55

Conclusos para despacho

04/02/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2019, 04:45

Prazo em Curso

08/01/2019, 15:07

Publicado ato_publicado em 17/12/2018.

17/12/2018, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2018, 11:51

Emissão da Relação

17/12/2018, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2018, 13:10

Despacho Saneador

30/11/2018, 13:10

Conclusos para despacho

26/11/2018, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2018, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 18:59

Expedição de Certidão.

06/10/2018, 01:42

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2018, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 12:52

Conclusos para despacho

17/09/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 10:01

Prazo em Curso

22/08/2018, 14:53

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

21/08/2018, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2018, 11:48

Emissão da Relação

20/08/2018, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 17:25

Processo saneado

01/08/2018, 17:25

Conclusos para despacho

26/07/2018, 15:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2018, 10:10

Distribuído por dependência

26/07/2018, 10:10

Interlocutória

•04/03/2024, 15:08

Despacho

•09/11/2023, 16:31

Interlocutória

•23/05/2023, 15:23

Interlocutória

•23/09/2022, 18:00

Despacho

•09/06/2022, 10:14

Despacho

•16/03/2022, 15:03

Despacho

•14/03/2022, 16:12

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2022, 16:12

Interlocutória

•30/11/2020, 21:47

Interlocutória

•23/07/2020, 10:02

Sentença

•06/03/2020, 15:55

Interlocutória

•30/11/2018, 13:10

Despacho

•19/09/2018, 12:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/04/2026, 15:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/03/2026, 17:44

Interlocutória

•04/03/2024, 15:08

Despacho

•09/11/2023, 16:31

Interlocutória

•23/05/2023, 15:23

Interlocutória

•23/09/2022, 18:00

Despacho

•09/06/2022, 10:14

Despacho

•16/03/2022, 15:03

Despacho

•14/03/2022, 16:12

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2022, 16:12

Interlocutória

•30/11/2020, 21:47

Interlocutória

•23/07/2020, 10:02

Sentença

•06/03/2020, 15:55

Interlocutória

•30/11/2018, 13:10

Despacho

•19/09/2018, 12:52

Interlocutória

•01/08/2018, 17:25