Cumprimento de sentença 0801324-89.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

EDUARDO FIGUEIREDO FERREIRA

CPF

Autor

UNICA SERVICOS POSTUMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 13319·CPF·Representa: Autor

NICOLLA MENDES CANDIA SCAFFA

OAB/MS 17282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 06:55

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:11

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:02

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:21

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 06:55

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:27

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 16:14

Interlocutória

•31/03/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:11

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:02

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:55

Recebidos os autos

30/01/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 09:29

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:59

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:30

Embargos de declaração acolhidos

24/11/2023, 18:30

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/11/2023, 11:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/11/2023, 11:50

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:29

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:07

Decisão ou Despacho

17/11/2023, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:09

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:09

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:20

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 15:51

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:34

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

21/06/2023, 10:10

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 08:50

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:07

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:22

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:27

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:28

Recebidos os autos

20/04/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:30

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2023, 11:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:45

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:27

Realizado cálculo de custas

01/03/2023, 07:10

Realizado cálculo de custas

01/03/2023, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:00

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:00

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:10

Realizado cálculo de custas

28/02/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2023, 17:08

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:53

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:53

Transitado em Julgado em #{data}

24/02/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Única Serviços Póstumos Ltda - Pax Real Brasil Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Apelado: Eduardo Figueiredo Ferreira Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PUBLICIDADE EM REDE SOCIAL COM NÚMERO DE CELULAR ERRADO - LIGAÇÕES INDESEJADAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS Acórdão - Apelação Cível nº 0801324-89.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2022, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 07:58

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:47

Recebidos os autos

12/08/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 11:09

Julgada procedente a impugnação à execução de

12/08/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 18:43

Conclusos para decisão

29/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 09:43

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/05/2022, 17:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 18:57

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:03

Expedição de Carta.

05/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

05/04/2022, 07:47

Recebidos os autos.

05/04/2022, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2022 05:00:00, 3ª Vara Cível.

01/04/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:43

Recebidos os autos

31/03/2022, 18:51

Concedida a Medida Liminar

31/03/2022, 18:51

Conclusos para decisão

31/03/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:54

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:14

Conclusos para decisão

25/03/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 16:36

Sentença

•12/08/2022, 11:09

Despacho

•01/03/2023, 18:27

Despacho

•20/04/2023, 13:34

Despacho

•19/05/2023, 17:27

Despacho

•30/05/2023, 14:39

Interlocutória

•22/06/2023, 15:37

Despacho

•14/09/2023, 15:12

Despacho

•27/10/2023, 17:50

Interlocutória

•20/11/2023, 14:07

Interlocutória

•24/11/2023, 18:30

Sentença

•30/01/2024, 09:29

Sentença

•20/02/2024, 18:02