Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802267-59.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 59.980,67

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSANGELA ROSA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

GLEICIMAR ARAÚJO DE FREITAS

OAB/MS 16067·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 15:05

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:07

Expedição de tipo de documento.

30/03/2025, 03:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 06:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 16:26

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:24

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:20

Homologada a Transação

27/02/2025, 16:20

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 16:53

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2024, 18:04

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 15:05

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:07

Expedição de tipo de documento.

30/03/2025, 03:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 06:19

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 16:20

Sentença (Outras)

•25/02/2025, 16:53

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Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 16:26

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:24

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:20

Homologada a Transação

27/02/2025, 16:20

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 16:53

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:38

de Conciliação

02/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Rosângela Rosa - Despacho de fls. 176/178: (...) com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em aud Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0802267-59.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:26

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

13/06/2024, 10:51

Expedição de tipo de documento.

08/06/2024, 01:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:37

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 08:42

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/05/2024, 08:42

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2024, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2024, 15:22

Juntada de tipo de documento

28/05/2024, 15:17

Juntada de tipo de documento

28/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Rosângela Rosa - Despacho: 'Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 193-194, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências." Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0802267-59.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

10/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:59

Recebidos os autos

08/05/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 12:20

Recebidos os autos

06/05/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosângela Rosa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0802267-59.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

06/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2024, 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2024, 21:41

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 16:31

Remetidos os Autos para destino.

03/05/2024, 16:03

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 16:02

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:57

Remetidos os Autos para destino.

02/05/2024, 14:17

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 07:41

de Instrução e Julgamento

25/04/2024, 07:27

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:13

Outras Decisões

24/04/2024, 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 16:32

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

23/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

23/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de parte

13/03/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 20:46

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:42

Declarada incompetência

07/02/2024, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2024, 12:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/02/2024, 10:31

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 10:31

Distribuído por tipo

15/01/2024, 16:23

Interlocutória

•28/05/2024, 16:51

Despacho

•08/05/2024, 13:31

Interlocutória

•24/04/2024, 13:13

Interlocutória

•07/02/2024, 14:42