Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809422-77.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 19:11
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 16:36
Prazo em Curso
11/03/2026, 07:20
Expedição de Certidão.
07/03/2026, 05:11
Publicado ato_publicado em 02/03/2026.
02/03/2026, 06:26
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2026, 08:09
Emissão da Relação
26/02/2026, 17:28
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 06:18
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 06:02
Transitado em Julgado em data
24/02/2026, 21:01
Recebidos os Autos da Turma Recursal
24/02/2026, 11:32
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/02/2026, 11:32
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 06:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025, 06:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025, 06:49
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Todas as movimentações
(88)
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 19:11
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 16:36
Prazo em Curso
11/03/2026, 07:20
Expedição de Certidão.
07/03/2026, 05:11
Publicado ato_publicado em 02/03/2026.
02/03/2026, 06:26
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2026, 08:09
Emissão da Relação
26/02/2026, 17:28
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 06:18
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 06:02
Transitado em Julgado em data
24/02/2026, 21:01
Recebidos os Autos da Turma Recursal
24/02/2026, 11:32
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/02/2026, 11:32
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 06:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025, 06:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025, 06:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/06/2025, 15:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025, 15:30
Conclusos para despacho
09/06/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 11:01
Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025, 17:42
Autos preparados para expedição
03/06/2025, 07:46
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/06/2025, 07:39
Juntada de Petição de Recurso inominado
02/06/2025, 22:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/06/2025, 16:42
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 07:04
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025, 06:47
Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025, 08:18
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 06:30
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 06:29
Emissão da Relação
15/05/2025, 06:17
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 13:58
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 13:58
Registro de Sentença
14/05/2025, 13:57
Expedição de NULL.
12/05/2025, 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 09:25
Prazo em Curso
18/12/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
15/12/2024, 11:19
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 16:33
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 16:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024, 16:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/12/2024, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024, 14:34
Conclusos para decisão
05/12/2024, 14:09
Juntada de Petição de Embargos de declaração
04/12/2024, 19:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0809422-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Betfuer - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Posto isso, no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por Ronaldo Betfuer, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado. Diante da sentença proferida, fica revogada a tutela antecipada de fls. 74/76. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada. (......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
29/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024, 21:47
Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024, 08:10
Emissão da Relação
27/11/2024, 06:33
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 13:45
Registro de Sentença
22/11/2024, 13:45
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
22/11/2024, 13:45
Conclusos para julgamento
21/11/2024, 18:24
Expedição de NULL.
19/11/2024, 07:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2024, 16:08
Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024, 18:21
Prazo em Curso
02/07/2024, 17:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/07/2024, 12:55
Prazo em Curso
27/06/2024, 19:42
Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024, 22:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0809422-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Betfuer - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
26/06/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024, 14:42
Emissão da Relação
25/06/2024, 14:40
Juntada de NULL
25/06/2024, 13:06
Juntada de Mandado
25/06/2024, 13:06
Juntada de Petição de Contestação
15/05/2024, 16:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0809422-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Betfuer - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo inst
06/05/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024, 21:41
Prazo em Curso
03/05/2024, 15:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/05/2024, 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024, 07:48
Emissão da Relação
03/05/2024, 07:44
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 06:54
Expedição de Mandado.
26/04/2024, 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2024, 14:18
Autos preparados para expedição
26/04/2024, 13:08
Expedição em análise para assinatura
26/04/2024, 07:45
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
26/04/2024, 07:34
Autos preparados para expedição
25/04/2024, 19:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/04/2024, 14:46
Tutela Provisória
25/04/2024, 14:46
Conclusos para decisão
24/04/2024, 12:29
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 12:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024, 12:28
Informação do Sistema
24/04/2024, 07:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/04/2024, 07:07
Distribuído por sorteio
23/04/2024, 21:25
Documentos
Interlocutória
•
09/06/2025, 15:30
Sentença
•
14/05/2025, 13:57
Sentença (Outras)
•
12/05/2025, 15:56
Despacho
•
05/12/2024, 14:34
Sentença
•
22/11/2024, 13:45
Sentença (Outras)
•
19/11/2024, 07:56
Interlocutória
•
25/04/2024, 14:46