Execução Fiscal 0010560-60.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 351,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

M..R.RUIZ

CNPJ

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:08

Transitado em Julgado em data

06/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M..R.Ruiz Processo 0010560-60.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: M..R.Ruiz - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 12:03

Emissão da Relação

02/05/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 16:39

Registro de Sentença

26/04/2024, 16:39

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:08

Transitado em Julgado em data

06/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M..R.Ruiz Processo 0010560-60.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: M..R.Ruiz - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:22

Sentença

•26/04/2024, 16:39

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06/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 12:03

Emissão da Relação

02/05/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 16:39

Registro de Sentença

26/04/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 05:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/07/2023, 13:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/07/2023, 13:02

Redistribuição de Processo - Saída

12/07/2023, 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/07/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2023, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2023, 14:39

Prazo em Curso

07/06/2023, 14:14

Suspenso em Cartório

08/05/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:44

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:44

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 11:06

Processo Desarquivado

17/02/2023, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:04

Arquivado Provisoriamente

20/05/2016, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2016.

20/05/2016, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/05/2016, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/05/2016, 17:06

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 13:23

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2016, 17:33

Conclusos para decisão

12/01/2016, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2015, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2015, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2015, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2015, 12:17

Conclusos para despacho

22/09/2015, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015, 18:01

Expedição de Certidão.

22/09/2015, 17:59

Documento Digitalizado

22/09/2015, 16:39

Documento Digitalizado

22/09/2015, 16:39

Documento Digitalizado

22/09/2015, 16:38

Documento Digitalizado

22/09/2015, 16:38

Documento Digitalizado

22/09/2015, 16:38

Documento Digitalizado

22/09/2015, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2015, 13:45

Conclusos para despacho

13/03/2015, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 15:51

Processo Desarquivado

13/03/2015, 15:51

Expedição de Certidão.

13/03/2015, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:49

Juntada de NULL

13/03/2015, 15:49

Juntada de Mandado

13/03/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:49

Juntada de Mandado

13/03/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:49

Juntada de NULL

13/03/2015, 15:49

Juntada de Mandado

13/03/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:48

Juntada de Ofício

13/03/2015, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:48

Juntada de Ofício

13/03/2015, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 15:48

Juntada de NULL

13/03/2015, 15:48

Juntada de Mandado

13/03/2015, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:48

Documento Digitalizado

13/03/2015, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 15:48

Processo convertido em eletrônico

22/10/2014, 17:50

Arquivado Provisoriamente

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/12/2011, 12:00

Processo Reativado

25/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

19/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/12/2010, 12:00

Autos preparados para juntada

13/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

23/08/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

23/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

09/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

11/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

07/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

26/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

26/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

05/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

15/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

15/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/12/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

07/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/11/2007, 12:00

Mandado Emitido

06/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/10/2007, 12:00

Conclusos

17/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:17

Interlocutória

•28/04/2023, 15:44

Interlocutória

•19/04/2016, 13:23

Despacho

•24/09/2015, 19:10

Despacho

•22/09/2015, 16:39

Despacho

•22/09/2015, 16:39

Despacho

•22/09/2015, 16:38

Despacho

•22/09/2015, 16:38

Despacho

•22/09/2015, 16:38

Despacho

•22/09/2015, 16:38

Despacho

•13/03/2015, 15:49