Procedimento Comum Cível 0814737-64.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:36

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marlon Francisco Prado - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Marlon Francisco Prado, R$ 1.839,96 Devedores - ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0814737-64.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:37

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 07:10

Documentos

Despacho

•19/05/2020, 14:59

Despacho

•03/06/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:36

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marlon Francisco Prado - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Marlon Francisco Prado, R$ 1.839,96 Devedores - ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0814737-64.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:37

Realizado cálculo de custas

21/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:06

Recebidos os autos

16/03/2024, 14:20

Recebidos os autos

16/03/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marlon Francisco Prado Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravado: Luan Fagner dos Santos Costa Diniz Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0814737-64.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marlon Francisco Prado Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravado: Luan Fagner dos Santos Costa Diniz Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a d Agravo em Recurso Especial nº 0814737-64.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Marlon Francisco Prado Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravado: Luan Fagner dos Santos Costa Diniz Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0814737-64.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marlon Francisco Prado Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravado: Luan Fagner dos Santos Costa Diniz Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0814737-64.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marlon Francisco Prado Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Recorrido: Luan Fagner dos Santos Costa Diniz Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MARLON FRANCISCO PRADO. Pub Recurso Especial nº 0814737-64.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marlon Francisco Prado Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Recorrido: Luan Fagner dos Santos Costa Diniz Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/03/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0814737-64.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marlon Francisco Prado Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Recorrido: Luan Fagner dos Santos Costa Diniz Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0814737-64.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marlon Francisco Prado Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Embargado: Luan Fagner dos Santos Costa Diniz Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - CLARA PRETENSÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0814737-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marlon Francisco Prado Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Embargado: Luan Fagner dos Santos Costa Diniz Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0814737-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo,

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marlon Francisco Prado Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Embargado: Luan Fagner dos Santos Costa Diniz Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0814737-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marlon Francisco Prado Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelante: Luan Fagner dos Santos Costa Diniz Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Apelado: Luan Fagner dos Santos Costa Diniz Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Apelado: Marlon Acórdão - Apelação Cível nº 0814737-64.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/10/2022, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/10/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2022.

01/10/2022, 03:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 08:34

Recebidos os autos

08/07/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2022, 16:50

Recebidos os autos

17/02/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:10

Julgado procedente o pedido

17/02/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 00:51

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 09:31

Recebidos os autos

09/07/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 19:12

Conclusos para despacho

18/05/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/05/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2021 03:40:00, 5ª Vara Cível.

26/02/2021, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 07:36

Recebidos os autos

11/02/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 14:31

Conclusos para despacho

15/09/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 14:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2020.

14/09/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.

30/07/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 08:08

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2020.

08/07/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2020, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.

05/06/2020, 20:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 18:43

Expedição de Carta.

05/06/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 18:12

Recebidos os autos

03/06/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 17:28

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2020.

21/05/2020, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 16:56

Recebidos os autos

19/05/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 15:44

Conclusos para despacho

15/05/2020, 14:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

15/05/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 13:21

Despacho

•11/02/2021, 14:45

Despacho

•09/07/2021, 19:12

Sentença

•17/02/2022, 16:10

Sentença

•08/07/2022, 17:26

Despacho

•16/03/2024, 14:03

Acórdão

•16/03/2024, 14:04

Decisão Monocrática Terminativa

•16/03/2024, 14:04

Decisão Monocrática Terminativa

•16/03/2024, 14:04