Execução Fiscal 0900033-57.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 49.687,52

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VILMAR STROPA VILAS BOAS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:22

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2025, 09:54

Juntada de Ofício

17/02/2025, 16:58

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:11

Documento Digitalizado

03/02/2025, 17:17

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 08:32

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 10:49

Todas as movimentações(110)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:22

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•02/09/2024, 17:52

Interlocutória

•02/05/2024, 12:11

23/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2025, 09:54

Juntada de Ofício

17/02/2025, 16:58

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:11

Documento Digitalizado

03/02/2025, 17:17

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 08:32

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 10:49

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:05

Prazo em Curso

31/10/2024, 08:01

Juntada de Ofício

30/10/2024, 15:42

Prazo em Curso

28/10/2024, 12:53

Documento Digitalizado

22/10/2024, 17:30

Documento Digitalizado

22/10/2024, 17:30

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 12:39

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 12:39

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 15:50

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 13:24

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 13:24

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 12:58

Juntada de NULL

27/09/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:29

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:19

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:52

Decretada a indisponibilidade de bens

02/09/2024, 17:52

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vilmar Stropa Vilas Boas ME Processo 0900033-57.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Vilmar Stropa Vilas Boas ME - Diante do exposto, reconheço o caráter confiscatório da multa punitiva exigida nestes autos, apenas quanto ao percentual que exceda a 100% do tributo devido, acolhendo o pedido formulado pelo exequente na petição retro. Intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar nova planilha de cálculo, limitando a multa punitiva ao percentual de 100%, sem necessidad

06/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2024, 07:27

Emissão da Relação

03/05/2024, 07:16

Proferida decisão interlocutória

02/05/2024, 12:11

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 07:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2023, 07:17

Juntada de Informações

12/12/2023, 13:17

Juntada de Informações

12/12/2023, 13:17

Prazo em Curso

05/12/2023, 07:47

Prazo em Curso

05/12/2023, 07:47

Determinada restrição de veículos

24/11/2023, 18:48

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 16:27

Documento Digitalizado

04/09/2023, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

08/08/2023, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 11:56

Prazo em Curso

31/07/2023, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 12:56

Expedição de Carta.

17/07/2023, 15:43

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 10:05

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 21:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 21:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

02/03/2023, 17:24

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 17:18

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 12:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/10/2022, 17:37

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2022, 17:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2022, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2021, 14:27

Juntada de NULL

10/11/2021, 13:39

Juntada de Mandado

10/11/2021, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:39

Prazo em Curso

26/07/2021, 17:52

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 00:00

Prazo em Curso

31/05/2021, 18:48

Expedição de Carta.

31/05/2021, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 14:27

Despacho de recebimento da inicial

30/04/2021, 14:27

Conclusos para despacho

29/04/2021, 18:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/04/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 18:17

Interlocutória

•24/11/2023, 18:48

Interlocutória

•30/08/2023, 14:34

Despacho

•30/04/2021, 14:27