Agravo em Recurso Especial 0834022-38.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JORGE DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 22:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 12:55

Juntada de tipo de documento

10/02/2025, 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 12:54

Juntada de tipo de documento

10/02/2025, 12:54

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 18:16

12/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 22:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 12:55

Juntada de tipo de documento

10/02/2025, 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 12:54

Juntada de tipo de documento

10/02/2025, 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 02:48

Publicação

10/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:41

Publicação

07/02/2025, 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 18:16

Outras Decisões

05/02/2025, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 11:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/01/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 00:58

Publicação

27/01/2025, 00:01

Publicação

27/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/01/2025, 11:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/01/2025, 11:07

Expedição de "tipo de documento".

24/01/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:07