Recurso Especial 0834022-38.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JORGE DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 13:06

Baixa Definitiva

24/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:23

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/01/2025, 22:46

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 17:37

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 17:36

Certidão

14/01/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 17:34

Certidão de Publicação - DJE

14/01/2025, 01:53

Publicação

14/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/01/2025, 13:24

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 13:06

Baixa Definitiva

24/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/01/2025, 14:39

Despacho

•13/12/2024, 17:01

16/01/2025, 09:23

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/01/2025, 22:46

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 17:37

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 17:36

Certidão

14/01/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 17:34

Certidão de Publicação - DJE

14/01/2025, 01:53

Publicação

14/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/01/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2025, 14:40

Recurso Especial

09/01/2025, 14:39

Conclusos para admissibilidade recursal

07/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:27

Certidão

17/12/2024, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 10:58

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2024, 06:08

Publicação

17/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2024, 14:41

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:01

Certidão

12/12/2024, 14:28

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:27

Processo Dependente Iniciado

12/12/2024, 14:27