Processo 0802854-61.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.926,92

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 14:45

Prazo em Curso

17/10/2025, 19:53

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

30/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 13:57

Registro de Sentença

15/09/2025, 13:57

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/09/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 22:31

Prazo em Curso

27/06/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:56

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 14:45

Prazo em Curso

17/10/2025, 19:53

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:46

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 13:57

Interlocutória

•24/05/2025, 20:10

Emissão da Relação

30/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 13:57

Registro de Sentença

15/09/2025, 13:57

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/09/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 22:31

Prazo em Curso

27/06/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 14:21

Emissão da Relação

24/06/2025, 17:57

Evolução da Classe Processual

27/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2025, 12:21

Proferida decisão interlocutória

24/05/2025, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2025, 09:34

Emissão da Relação

14/03/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 11:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/03/2025, 11:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Cacemiro Chaves Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802854-61.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cacemiro Chaves Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Flávio Saad Peron, Luiz Felipe Medeiros Vieira e Marcel Henry Batista de Arruda. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802854-61.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

19/11/2024, 00:00

Informação do Sistema

15/10/2024, 13:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cacemiro Chaves Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energ Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802854-61.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 07:12

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:57

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 06:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 06:45

Emissão da Relação

05/04/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:55

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/04/2024, 15:13

Prazo em Curso

20/03/2024, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:12

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 06:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 06:55

Emissão da Relação

12/03/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:24

Registro de Sentença

11/03/2024, 16:24

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 16:23

Expedição de NULL.

11/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

10/03/2024, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 17:31

Proferida decisão interlocutória

05/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2024, 16:08

Prazo em Curso

20/02/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 11:03

Emissão da Relação

09/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/02/2024, 16:29

Registro de Sentença

08/02/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 16:29

Expedição de NULL.

08/02/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2024, 19:09

Juntada de Petição de Réplica

19/12/2023, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2023, 07:43

Prazo em Curso

13/12/2023, 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/12/2023 01:38:53, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/12/2023, 13:38

Juntada de Informações

12/12/2023, 17:19

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2023, 17:25

Expedição de Carta.

31/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 17:24

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/12/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

31/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2023, 17:15

Informação do Sistema

22/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

11/09/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 19:24

Proferida decisão interlocutória

06/09/2023, 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:21

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 11:10

Interlocutória

•04/04/2024, 17:17

Sentença

•11/03/2024, 16:24

Sentença (Outras)

•11/03/2024, 16:23

Interlocutória

•05/03/2024, 17:31

Sentença

•08/02/2024, 16:29

Sentença (Outras)

•08/02/2024, 16:29

Interlocutória

•06/09/2023, 19:24