Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810112-19.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 07:53

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0810112-19.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: GUILHERME PIZZO PAGNANI - Sentença: Vistos. Tendo em vista que a parte autora/exequente não deu andamento ao processo, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, “caput”, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, a

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0810112-19.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: GUILHERME PIZZO PAGNANI, Mariana Montiel Coelho Pagnani - Intimação da parte para ciência da certidão/documentos.

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:03

Todas as movimentações(276)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 07:53

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:17

Sentença

•03/09/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0810112-19.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: GUILHERME PIZZO PAGNANI - Sentença: Vistos. Tendo em vista que a parte autora/exequente não deu andamento ao processo, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, “caput”, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, a

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0810112-19.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: GUILHERME PIZZO PAGNANI, Mariana Montiel Coelho Pagnani - Intimação da parte para ciência da certidão/documentos.

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:46

Juntada de Ofício

04/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/09/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0810112-19.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: GUILHERME PIZZO PAGNANI - Despacho/decisão: Vistos. Intime-se a parte exequente para dar proseguimento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:58

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:31

INCONSISTENTE

08/08/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Pagnani & Montiel Serviços Médicos, GUILHERME PIZZO PAGNANI - F. 291-294: autor: Guilherme Pizo Pagnani. Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0810112-19.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - defiro a sucesão procesual. Anote-se nos autos o novo

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:45

INCONSISTENTE

18/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:42

INCONSISTENTE

18/06/2024, 15:42

Recebidos os autos

18/06/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:50

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 08:35

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Pagnani & Montiel Serviços Médicos - Despacho/decisão: Em razão disso, mantenho a decisão que homologou a verba exequenda, cujo pagamento está em fila de precatório. Aguarde-se notícia sobre a liberação. Ciência ao setor competente. Em tempo, rejeito o pleito de aplicação das penas da litigância de má-fé à parte executada, porque não verifiquei a presença do Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0810112-19.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:48

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:51

Recebidos os autos

27/03/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 16:28

Juntada de Mandado

26/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:45

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:01

Processo Reativado

11/03/2024, 17:01

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:55

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:37

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:33

Processo Desarquivado

11/03/2022, 15:31

Juntada de Informações

09/03/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.

08/03/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:59

Juntada de Informações

07/03/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 22:27

Recebidos os autos

22/02/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 13:31

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:03

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:54

Conclusos para decisão

09/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

01/02/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 02:10

Juntada de Ofício

26/01/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/12/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 13:59

Expedição de Ofício.

08/12/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.

29/11/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:39

Juntada de Informações

25/11/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 20:32

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2021, 19:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 09:57

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:37

Conclusos para decisão

18/11/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:41

Recebidos os autos

03/11/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:08

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:48

Recebidos os autos

27/10/2021, 17:48

Conclusos para decisão

26/10/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 04:08

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.

21/09/2021, 21:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 09:48

Recebidos os autos

10/09/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:21

Homologada a Transação

10/09/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 17:37

Conclusos para decisão

14/09/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 15:58

Recebidos os autos

12/08/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 13:55

Conclusos para decisão

13/07/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2020.

10/07/2020, 23:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 07:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 07:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 06:08

Recebidos os autos

08/07/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2020, 11:44

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 06:24

Recebidos os autos

29/04/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 17:58

Conclusos para decisão

23/03/2020, 13:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

23/03/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 12:59

Processo Reativado

20/03/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2020, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.

11/03/2020, 06:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2020, 12:38

Recebidos os autos

10/03/2020, 09:03

Recebidos os autos

10/03/2020, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/11/2019, 05:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/11/2019, 05:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 05:09

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 06:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2019.

13/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 09:57

Recebidos os autos

31/10/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 16:28

Conclusos para decisão

28/10/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 15:53

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2019.

24/09/2019, 01:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 06:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 06:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 04:43

Recebidos os autos

20/09/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 13:46

Homologada a Transação

20/09/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2019, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/07/2019, 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/07/2019, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 15:53

Juntada de Mandado

08/08/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 11:15

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/07/2019 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

26/07/2018, 14:27

Recebidos os autos

25/07/2018, 17:44

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2018, 17:44

Conclusos para decisão

25/07/2018, 07:36

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 16:13

Despacho

•08/08/2024, 16:24

Despacho

•18/06/2024, 15:33

Despacho

•06/06/2024, 14:39

Interlocutória

•16/04/2024, 17:30

Despacho

•27/03/2024, 15:14

Despacho

•07/03/2024, 17:11

Despacho

•22/02/2022, 13:31

Sentença

•14/02/2022, 17:54

Despacho

•22/11/2021, 18:19

Despacho

•03/11/2021, 15:08

Sentença

•10/09/2021, 12:21

Sentença (Outras)

•08/09/2021, 14:53

Despacho

•26/10/2020, 15:25

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:17

Sentença

•03/09/2024, 15:55

Despacho

•08/08/2024, 16:24

Despacho

•18/06/2024, 15:33

Despacho

•06/06/2024, 14:39

Interlocutória

•16/04/2024, 17:30

Despacho

•27/03/2024, 15:14

Despacho

•07/03/2024, 17:11

Despacho

•22/02/2022, 13:31

Sentença

•14/02/2022, 17:54

Despacho

•22/11/2021, 18:19

Despacho

•03/11/2021, 15:08

Sentença

•10/09/2021, 12:21

Sentença (Outras)

•08/09/2021, 14:53

Despacho

•26/10/2020, 15:25

Despacho

•12/08/2020, 13:55

Despacho

•08/07/2020, 19:27

Despacho

•29/04/2020, 17:58

Despacho

•31/10/2019, 16:28

Sentença

•20/09/2019, 13:46

Sentença (Outras)

•18/09/2019, 08:51

Interlocutória

•25/07/2018, 17:44