Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802325-58.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

HENRIQUE FREDOLINO ROHR

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL

OAB/SP 413206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:09

Prazo em Curso

01/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 02:55

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:54

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/07/2025, 07:47

Retificação de Classe Processual

14/07/2025, 08:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/07/2025, 09:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Henrique Fredolino Rohr Advogado: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB: 413206/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802325-58.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

06/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:09

Prazo em Curso

01/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 02:55

Documentos

Interlocutória

•03/04/2024, 16:36

Sentença

•13/02/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:54

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/07/2025, 07:47

Retificação de Classe Processual

14/07/2025, 08:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/07/2025, 09:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Henrique Fredolino Rohr Advogado: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB: 413206/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802325-58.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 04:33

Prazo em Curso

04/04/2024, 22:06

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

04/04/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2024, 16:36

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:26

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 11:32

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:53

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:07

Emissão da Relação

15/02/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 14:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/02/2024, 14:14

Registro de Sentença

13/02/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2024, 14:14

Expedição de NULL.

13/02/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

13/02/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 18:00

Prazo em Curso

25/01/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:55

Emissão da Relação

23/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

05/01/2024, 17:15

Prazo em Curso

05/12/2023, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:13

Prazo em Curso

08/11/2023, 06:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:13

Expedição de Carta.

06/11/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:56

Emissão da Relação

06/11/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 17:37

Tutela Provisória

01/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:52

Informação do Sistema

31/10/2023, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 23:20

Sentença (Outras)

•13/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:56

Interlocutória

•01/11/2023, 17:37