Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800761-12.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:11

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:42

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:12

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 07:50

Prazo em Curso

23/01/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:09

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 06:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:05

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:11

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 13:42

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 13:42

Interlocutória

•12/02/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:42

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:12

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 07:50

Prazo em Curso

23/01/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:09

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 06:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:05

Emissão da Relação

09/01/2026, 06:18

Transitado em Julgado em data

12/12/2025, 12:17

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/12/2025, 11:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 09:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/02/2025, 09:23

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2025, 10:56

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0800761-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denilce Miranda Aranda - SENTENÇA. Dispositivo: Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por DENILCE MIRANDA ARANDA, entretanto, rejeito-os ante a inexistência das hipóteses previstas no Art. 1.022 do NCPC. Sem custas e honorários. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:23

Registro de Sentença

21/11/2024, 13:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/11/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2024, 16:18

Prazo em Curso

23/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:54

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0800761-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denilce Miranda Aranda - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Ante o exposto, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DENILCE MIRANDA ARANDA, em face do Município de Campo Grande, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra,

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 07:16

Emissão da Relação

10/09/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:20

Registro de Sentença

09/09/2024, 15:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/09/2024, 15:20

Expedição de NULL.

09/09/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2024, 10:06

Prazo em Curso

08/05/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0800761-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denilce Miranda Aranda - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.

07/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 09:14

Emissão da Relação

06/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2024, 17:42

Prazo em Curso

22/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:53

Expedição de Carta.

10/04/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:49

Recebida petição inicial

08/04/2024, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:03

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 12:39

Informação do Sistema

17/01/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:57

Sentença

•21/11/2024, 13:23

Despacho

•16/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:43

Sentença

•09/09/2024, 15:20

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 07:29

Despacho

•08/04/2024, 17:49