Cumprimento de sentença 0805045-67.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 29.415,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 13:19

Prazo em Curso

05/08/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

01/08/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/07/2025, 17:43

Registro de Sentença

28/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

21/07/2025, 15:09

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 13:19

Prazo em Curso

05/08/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:48

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 17:43

Despacho

•28/04/2025, 14:01

Emissão da Relação

01/08/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/07/2025, 17:43

Registro de Sentença

28/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

21/07/2025, 15:09

Documento Digitalizado

21/07/2025, 15:08

Autos preparados para expedição

22/06/2025, 09:04

Documento Digitalizado

21/06/2025, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 15:59

Documento Digitalizado

16/06/2025, 15:58

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 13:55

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 17:43

Documento Digitalizado

20/05/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 14:27

Documento Digitalizado

19/05/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 17:52

Documento Digitalizado

07/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 15:53

Documento Digitalizado

05/05/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:01

Conclusos para despacho

27/04/2025, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:33

Prazo em Curso

28/03/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

25/03/2025, 11:04

Prazo em Curso

14/03/2025, 12:14

Documento Digitalizado

14/03/2025, 12:13

Documento Digitalizado

14/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 16:06

Documento Digitalizado

10/03/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 14:05

Emissão da Relação

07/03/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 13:35

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:32

Prazo em Curso

20/01/2025, 06:26

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0805045-67.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laura Marcia Nascimento Lourenço - À parte exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito.

20/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

16/01/2025, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 02:37

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0805045-67.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laura Marcia Nascimento Lourenço - Exectdo: Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos etc., Expeça-se guia de transferência bancária em favor da parte credora dos valores já depositados para cumprimento da obrigação, com eventuais rendimentos, conforme dados fornecidos às pp. 292/293. Outrossim, acerca da possibilidade de realização dos depósitos diretamente, manifeste-se a parte requerida, em cinco dias. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se.

09/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

06/12/2024, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:15

Prazo em Curso

04/12/2024, 09:13

Documento Digitalizado

04/12/2024, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2024, 18:25

Documento Digitalizado

02/12/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:36

Prazo em Curso

30/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0805045-67.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laura Marcia Nascimento Lourenço - Exectdo: Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso da execução, declarando-se, de outro lado, como correto o valor do débito em 22.934,95 (vinte e dois mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos), atualizado até julho de 2024. Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor do excesso de execução, R$ 6.480,28 (seis mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), o que faço com fulcro no art. 85, §2º do Código de Processo Civil, restando, no entanto, suspensa tal exigência, por ser a parte exequente beneficiária da gratuidade processual, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Estabilizada a presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. R. Intimem-se.

30/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

28/10/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0805045-67.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laura Marcia Nascimento Lourenço - Exectdo: Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - A autora para no prazo de quinze dias, manifestar sobre impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

30/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/07/2024, 15:01

Cobrança exaurida no GECOF

29/07/2024, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:33

Prazo em Curso

11/07/2024, 09:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/07/2024, 07:07

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 10:36

Prazo em Curso

26/06/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/06/2024, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

24/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2024, 10:40

Evolução da Classe Processual

20/06/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 16:18

Recebida petição inicial

19/06/2024, 16:18

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/06/2024, 15:34

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, R$ 2.009,73 Devedores - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0805045-67.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

14/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

11/06/2024, 18:36

Realizado cálculo de custas

11/06/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/06/2024, 18:34

Transitado em Julgado em data

11/06/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2024, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/06/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Laura Marcia Nascimento Lourenço Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - TAXA DE OCUPAÇÃO/FRUIÇÃO - TERRENO NÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0805045-67.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Laura Marcia Nascimento Lourenço Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805045-67.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Laura Marcia Nascimento Lourenço Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0805045-67.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2024, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2024, 08:36

Prazo em Curso

03/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2024, 08:00

Prazo em Curso

10/04/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de Apelação

05/04/2024, 11:03

Prazo em Curso

13/03/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

11/03/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:24

Registro de Sentença

11/03/2024, 14:24

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2024, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:57

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:35

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2023, 09:30

Prazo em Curso

25/09/2023, 18:22

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

21/09/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:02

Prazo em Curso

29/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

21/06/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:55

Outras Decisões

20/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

28/04/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:00

Prazo em Curso

19/04/2023, 22:06

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

13/04/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2023, 11:01

Prazo em Curso

08/02/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

05/01/2023, 13:30

Prazo em Curso

13/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 12:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/12/2022, 14:09

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/12/2022, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:02

Prazo em Curso

05/10/2022, 15:09

Prazo em Curso

30/09/2022, 17:50

Expedição de Carta.

30/09/2022, 17:49

Expedição em análise para assinatura

30/09/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

19/09/2022, 17:56

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 17:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2022, 17:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2022, 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2022, 17:52

Prazo em Curso

19/09/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2022 02:00:00, 4ª Vara Cível.

19/09/2022, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 17:09

Recebida petição inicial

16/09/2022, 17:09

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:35

Redistribuição de Processo - Saída

14/09/2022, 18:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/09/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2022, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:08

Prazo em Curso

23/08/2022, 15:15

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

19/08/2022, 18:08

Documento Digitalizado

11/08/2022, 16:45

Documento Digitalizado

11/08/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 16:44

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:29

Informação do Sistema

23/05/2022, 15:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/05/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 15:05

Despacho

•07/03/2025, 13:35

Despacho

•28/11/2024, 11:53

Interlocutória

•10/10/2024, 17:03

Despacho

•19/06/2024, 16:18

Sentença

•11/03/2024, 14:24

Despacho

•19/09/2023, 14:01

Interlocutória

•20/06/2023, 14:55

Despacho

•03/04/2023, 19:02

Despacho

•16/09/2022, 17:09

Despacho

•11/08/2022, 16:44