Procedimento Comum Cível 0808350-25.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 91.369,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

IZAIAS DA CUNHA VERISSIMO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2024.

07/09/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:00

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 18:46

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 18:46

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2024.

07/09/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:00

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 16:26

Despacho

•08/11/2023, 15:00

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 18:46

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 18:46

Recebidos os autos

26/07/2024, 11:51

Recebidos os autos

26/07/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Izaias da Cunha Verissimo DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Acórdão - Apelação Cível nº 0808350-25.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Izaias da Cunha Verissimo DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Acórdão - Apelação Cível nº 0808350-25.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Izaias da Cunha Verissimo DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Apelação Cível nº 0808350-25.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Izaias da Cunha Verissimo DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Apelação Cível nº 0808350-25.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Izaias da Cunha Verissimo DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Acórdão - Apelação Cível nº 0808350-25.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/05/2024, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/05/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:59

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2024, 10:22

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:20

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Apelação

24/11/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 13:06

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:05

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:27

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 02:42

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 12:05

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:58

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:33

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:01

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2023, 12:52

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:23

Recebidos os autos

07/08/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:26

Expedição de Carta.

02/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2023, 15:27

Expedição de Carta.

02/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 13:00

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

31/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:17

INCONSISTENTE

31/07/2023, 17:17

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 15:05

Interlocutória

•09/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:25

Despacho

•02/08/2023, 13:00