Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809058-08.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.845,73

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

KAROLINE DA SILVA PRADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 22:50

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:22

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:40

Emissão da Relação

29/04/2026, 10:39

Documento Digitalizado

29/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:41

Prazo em Curso

19/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:37

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 22:50

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:22

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:40

Documentos

Interlocutória

•10/10/2025, 20:03

Despacho

•30/07/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:40

Emissão da Relação

29/04/2026, 10:39

Documento Digitalizado

29/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:41

Prazo em Curso

19/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:37

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:34

Prazo em Curso

14/01/2026, 12:01

Emissão da Relação

14/01/2026, 11:58

Emissão da Relação

14/01/2026, 11:55

Prazo em Curso

17/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2025.

17/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:26

Prazo em Curso

06/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:19

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

13/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2025, 13:55

Proferida decisão interlocutória

10/10/2025, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 20:03

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:53

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:48

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

31/07/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 19:37

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:03

Prazo em Curso

12/06/2025, 16:02

Juntada de NULL

12/06/2025, 15:57

Juntada de Mandado

12/06/2025, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:19

Prazo em Curso

29/05/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:29

Prazo em Curso

23/04/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:04

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 10:30

Evolução da Classe Processual

19/03/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:59

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:25

Processo Reativado

29/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/01/2025, 18:20

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 07:10

Transitado em Julgado em data

31/10/2024, 07:02

Prazo em Curso

16/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 00:39

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 15:40

Emissão da Relação

23/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:16

Registro de Sentença

16/09/2024, 19:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/09/2024, 19:16

Expedição de NULL.

06/09/2024, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:39

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:48

Prazo em Curso

01/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2024, 22:06

Prazo em Curso

27/05/2024, 12:05

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fagner Teodoro dos Santos (OAB 28226/MS) Processo 0809058-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karoline da Silva Prado - Intimação da parte autora para apresentar impugnação a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

24/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 18:52

Emissão da Relação

23/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 16:59

Prazo em Curso

10/05/2024, 15:28

Juntada de NULL

10/05/2024, 15:26

Documento Digitalizado

10/05/2024, 15:26

Prazo em Curso

07/05/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fagner Teodoro dos Santos (OAB 28226/MS) Processo 0809058-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karoline da Silva Prado - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 34/36: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Karoline da Silva Prado na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos t

07/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 12:39

Emissão da Relação

06/05/2024, 12:39

Prazo em Curso

30/04/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 15:24

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 19:20

Proferida decisão interlocutória

24/04/2024, 19:20

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:24

Retificação de Classe Processual

19/04/2024, 12:21

Informação do Sistema

19/04/2024, 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/04/2024, 07:11

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 22:10

Despacho

•28/05/2025, 19:51

Despacho

•17/03/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:35

Sentença

•16/09/2024, 19:16

Sentença (Outras)

•06/09/2024, 18:48

Despacho

•03/09/2024, 19:31

Interlocutória

•24/04/2024, 19:20