Agravo Interno Cível 0815707-93.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

FOUR DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 03:51

Publicação

13/03/2025, 00:01

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:39

Confirmada

12/03/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:04

Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG

11/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/03/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:03

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/11/2024, 20:36

Recebidos os autos

11/11/2024, 20:36

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 03:51

Publicação

13/03/2025, 00:01

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:39

Confirmada

12/03/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:04

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 17:46

Despacho

•13/10/2024, 20:27

Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG

11/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/03/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:03

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/11/2024, 20:36

Recebidos os autos

11/11/2024, 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/11/2024, 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/11/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:28

Juntada de tipo de documento

11/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:35

Confirmada

17/10/2024, 08:43

Recebidos os autos

17/10/2024, 08:34

Confirmada

17/10/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 04:00

Publicação

15/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/10/2024, 07:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/10/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 06:42

Expedida/Certificada

10/10/2024, 06:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/10/2024, 06:42

Publicação

10/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 14:45

Expedição de "tipo de documento".

09/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:44