Embargos de Declaração Cível 0830096-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

JOSE LUIZ MIRANDA ROMEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

TERCEIRO

DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, SR. AUD DE OLIVEIRA CHAVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2024, 11:37

Baixa Definitiva

27/07/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 01:13

Recebidos os autos

13/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 22:03

INCONSISTENTE

05/07/2024, 12:11

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

27/07/2024, 11:37

Baixa Definitiva

27/07/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2024, 01:21

Documentos

Acórdão

•04/07/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 01:13

Recebidos os autos

13/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 22:03

INCONSISTENTE

05/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/07/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 02:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2024, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:50