—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Jonas Hass Silva Júnior 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Jonas Hass Silva Júnior 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1073049/2025

Protocolizada Petição 1073049/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029932/2025

Protocolizada Petição 1029932/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

Não conhecido o recurso de HUCLEI CLAUDIO CRISTALDO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de Embargos de Divergencia

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2836011)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Todas as movimentações(61)