Pedido de Providências 0871459-16.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6º Vara Criminal

Partes do Processo

REGINALDO PIFFER GONçALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:35

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.

15/05/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0871459-16.2023.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Reginaldo Piffer Gonçalves - Decisão de fls. 20/21: "(...) 2. Ante o exposto, hei por bem em declarar a incompetência para conhecer e julgar o pedido de restituição do veículo Caminhonete Toyota Hilux CD 4x4 SRV, placa NPN4J85, formulado pelo requerente (...) (fls. 01/02). 3. Intime-se."

07/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:55

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2024, 13:02

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:35

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.

15/05/2024, 17:57

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 14:19

Interlocutória

•04/05/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0871459-16.2023.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Reginaldo Piffer Gonçalves - Decisão de fls. 20/21: "(...) 2. Ante o exposto, hei por bem em declarar a incompetência para conhecer e julgar o pedido de restituição do veículo Caminhonete Toyota Hilux CD 4x4 SRV, placa NPN4J85, formulado pelo requerente (...) (fls. 01/02). 3. Intime-se."

07/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:55

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2024, 13:02

Recebidos os autos

04/05/2024, 12:35

Decisão ou Despacho

04/05/2024, 12:35

Conclusos para despacho

18/01/2024, 17:18

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2023, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:41

INCONSISTENTE

11/12/2023, 18:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/12/2023, 15:50

Distribuído por dependência

11/12/2023, 15:50