Procedimento Comum Cível 0804150-72.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 133.256,12

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

EDMILSON KARRU FREITAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:51

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2024.

07/09/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:56

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 17:14

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 17:14

Todas as movimentações(104)

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:51

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2024.

07/09/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:56

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 16:20

Despacho

•23/08/2023, 17:27

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 17:14

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 17:14

Recebidos os autos

10/07/2024, 12:49

Recebidos os autos

10/07/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apela Acórdão - Apelação Cível nº 0804150-72.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Edmilson Karru Freita Apelação Cível nº 0804150-72.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apela Acórdão - Apelação Cível nº 0804150-72.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/05/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:41

Recebidos os autos

28/03/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:15

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:04

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 12:23

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:20

Julgado procedente o pedido

09/11/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 14:51

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:36

Recebidos os autos

23/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.

23/08/2023, 09:35

Recebidos os autos

11/08/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2023, 07:25

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 20:35

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:37

Expedição de Carta.

02/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2023, 12:19

Expedição de Carta.

02/05/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2023, 12:07

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:27

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2023, 16:27

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:23

Recebidos os autos

27/04/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 17:58

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/04/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:47

INCONSISTENTE

18/04/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:15

Interlocutória

•28/04/2023, 16:27

Despacho

•26/04/2023, 17:25