Apelação / Remessa Necessária 0807495-49.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

UNIGGEL ARMAZENS GERAIS GARCIA LTDA.

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

GRACIELE MOCELLIN

OAB/SP 298303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024, 01:11

Recebidos os autos

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 22:50

INCONSISTENTE

13/05/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:24

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 13:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2024, 15:50

Despacho

•07/05/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024, 01:11

Recebidos os autos

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 22:50

INCONSISTENTE

13/05/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:35

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 15:50

Prejudicado o recurso

09/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 18:37

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 21:15

Juntada de Certidão

07/05/2024, 21:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2024, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:32

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 08:33