Embargos de Declaração Cível 0821044-63.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 01:41

Recebidos os autos

01/10/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:23

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 22:02

INCONSISTENTE

20/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:32

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:32

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 01:41

Recebidos os autos

01/10/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 01:40

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 16:48

Despacho

•06/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:23

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 22:02

INCONSISTENTE

20/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:32

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/09/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

17/09/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:19

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:21

Recebidos os autos

19/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:36

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:21

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 00:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2024, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:16

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:04