Procedimento Comum Cível 0800370-85.2023.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800370-85.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:15

Recebidos os autos

10/03/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:16

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:23

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Advogado: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Advogada: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Elisângela Arguilera Albuquerque DPGE - 2ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Miranda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800370-85.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Miranda Advogado: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Advogada: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Elisângela Arguilera Albuquerque DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800370-85.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Advogado: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Advogada: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Elisângela Arguilera Albuquerque DPGE - 2ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (O Recurso Extraordinário nº 0800370-85.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Miranda Advogado: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Advogada: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Elisângela Arguilera Albuquerque DPGE - 2ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (O Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800370-85.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Advogado: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Advogada: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Elisângela Arguilera Albuquerque DPGE - 2ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (O Recurso Extraordinário nº 0800370-85.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 09:28

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 19:49

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:11

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

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