Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0831522-33.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 69.506,56

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de parte

26/02/2025, 04:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:02

Juntada de tipo de documento

20/02/2025, 15:48

Juntada de tipo de documento

20/02/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB 16364/MS), Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB 16357/MS) Processo 0831522-33.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Rosaura Pannebecker - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 22:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 10:19

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 10:19

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:30

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 15:33

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 15:33

Todas as movimentações(91)

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de parte

26/02/2025, 04:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:02

Juntada de tipo de documento

20/02/2025, 15:48

Juntada de tipo de documento

20/02/2025, 15:48

Documentos

Interlocutória

•14/10/2024, 14:03

Sentença

•01/11/2023, 14:12

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB 16364/MS), Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB 16357/MS) Processo 0831522-33.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Rosaura Pannebecker - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 22:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 10:19

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 10:19

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:30

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 15:33

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 15:33

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:03

Declarada incompetência

14/10/2024, 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 10:12

Transitado em Julgado em data

06/08/2024, 10:11

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:05

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosaura Pannebecker Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funse Apelação Cível nº 0831522-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosaura Pannebecker Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funse Apelação Cível nº 0831522-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosaura Pannebecker Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funse Acórdão - Apelação Cível nº 0831522-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosaura Pannebecker Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funs Apelação Cível nº 0831522-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosaura Pannebecker Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funs Acórdão - Apelação Cível nº 0831522-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosaura Pannebecker Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funs Acórdão - Apelação Cível nº 0831522-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosaura Pannebecker Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funse Apelação Cível nº 0831522-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosaura Pannebecker Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funse Apelação Cível nº 0831522-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosaura Pannebecker Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funse Acórdão - Apelação Cível nº 0831522-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

07/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 10:51

Remetidos os Autos para destino.

06/05/2024, 10:51

Remetidos os Autos para destino.

06/05/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:17

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:04

Juntada de tipo de documento

04/03/2024, 18:03

Juntada de tipo de documento

04/03/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 10:01

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 10:00

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 00:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:09

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 14:09

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 14:09

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:05

Recebidos os autos

01/11/2023, 14:12

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:12

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 14:12

Juntada de tipo de documento

22/06/2023, 18:09

Juntada de Petição de tipo

20/03/2023, 15:21

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 19:00

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 17:23

Juntada de tipo de documento

13/03/2023, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de tipo

30/01/2023, 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:29

Juntada de Petição de tipo

26/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de tipo

25/10/2022, 15:50

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 00:50

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 12:12

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 12:10

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 12:06

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:52

Recebidos os autos

04/08/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 10:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

02/08/2022, 10:25

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 10:24

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 10:24

Distribuído por tipo

02/08/2022, 10:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/10/2022, 16:31

Despacho

•04/08/2022, 09:40