Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810687-84.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.084,56

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:14

Informação do Sistema

15/04/2026, 14:56

Apensado ao processo numero do processo

15/04/2026, 14:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:13

Outras Decisões

06/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:21

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:31

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2026, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2026, 09:42

Evolução da Classe Processual

03/02/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 18:27

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:49

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:14

Informação do Sistema

15/04/2026, 14:56

Apensado ao processo numero do processo

15/04/2026, 14:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:54

Documentos

Interlocutória

•06/04/2026, 15:13

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:13

Outras Decisões

06/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:21

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:31

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2026, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2026, 09:42

Evolução da Classe Processual

03/02/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 18:27

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:49

Processo Desarquivado

02/02/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2025, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 16:41

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 10:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2025, 10:45

Informação do Sistema

20/10/2024, 09:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dour Agravo em Recurso Especial nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) POSTO ISSO, c Recurso Extraordinário nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dour Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dour Agravo em Recurso Especial nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de D Recurso Especial nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de D Acórdão - Recurso Especial nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de D Acórdão - Recurso Especial nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de D Recurso Especial nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de D Recurso Especial nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/M Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/M Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/M Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Embargado: Município de Embargos de Declaração Cível nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Dis Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Jair Vicentin DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ao recorrido Recurso Extraordinário nº 0810687-84.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jair Vicentin DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/ Acórdão - Apelação Cível nº 0810687-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jair Vicentin DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Estado de Mat Apelação Cível nº 0810687-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jair Vicentin DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/ Acórdão - Apelação Cível nº 0810687-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2024, 10:53

Prazo em Curso

03/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2024, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/04/2024, 15:47

Prazo em Curso

22/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 14:24

Juntada de Ofício

08/03/2024, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:59

Prazo em Curso

23/01/2024, 07:04

Juntada de Petição de Apelação

16/01/2024, 15:00

Prazo em Curso

18/12/2023, 08:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2023, 19:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2023, 19:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:22

Documento Digitalizado

12/12/2023, 14:11

Documento Digitalizado

07/12/2023, 14:49

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:04

Prazo em Curso

06/12/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:13

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 17:12

Registro de Sentença

04/12/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:29

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:34

Juntada de Ofício

29/11/2023, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2023, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2023, 15:35

Informação do Sistema

27/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 16:24

Tutela Provisória

06/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:52

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:48

Recebidos os Autos do NAT

05/10/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:31

Expedição de Carta.

04/10/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:24

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 12:22

Expedição de Carta.

04/10/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2023, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

29/09/2023, 18:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/09/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 18:43

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 16:35

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2025, 08:57

Sentença

•04/12/2023, 17:12

Despacho

•29/11/2023, 17:29

Interlocutória

•06/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:24

Despacho

•03/10/2023, 17:25