Agravo em Recurso Especial 0810687-84.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

JAIR VICENTIN

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 12:17

Certidão Cartorária

07/07/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 21:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/06/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 08:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/06/2025, 08:40

Juntada de tipo de documento

16/06/2025, 08:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/06/2025, 08:38

Juntada de tipo de documento

16/06/2025, 08:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/06/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 08:37

Expedição de "tipo de documento".

16/06/2025, 08:37

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 12:17

Certidão Cartorária

07/07/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 21:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 10:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2025, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/06/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 08:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/06/2025, 08:40

Juntada de tipo de documento

16/06/2025, 08:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/06/2025, 08:38

Juntada de tipo de documento

16/06/2025, 08:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/06/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 08:37

Expedição de "tipo de documento".

16/06/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 08:34

Expedição de "tipo de documento".

16/06/2025, 08:34

Publicação

16/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 22:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 03:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:36

Publicação

12/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/06/2025, 13:25

Recurso prejudicado

11/06/2025, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2025, 16:52

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/06/2025, 12:38

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:37

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:09

Baixa Definitiva

31/10/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 02:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/09/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:52

Expedição de "tipo de documento".

10/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/09/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 03:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/09/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/09/2024, 07:52

Juntada de tipo de documento

09/09/2024, 07:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/09/2024, 07:52

Juntada de tipo de documento

09/09/2024, 07:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/09/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 02:34

Publicação

05/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:10

Publicação

03/09/2024, 18:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/09/2024, 14:20

Recurso Especial

02/09/2024, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/09/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:00

Expedição de "tipo de documento".

30/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/08/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/08/2024, 09:48

Juntada de tipo de documento

29/08/2024, 09:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/08/2024, 09:47

Juntada de tipo de documento

29/08/2024, 09:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/08/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 00:36

Publicação

29/08/2024, 00:01

Publicação

29/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/08/2024, 10:15

Expedição de "tipo de documento".

28/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:15