Embargos de Declaração Cível 0810687-84.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

JAIR VICENTIN

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:31

Baixa Definitiva

17/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:23

Recebidos os autos

03/06/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 23:09

INCONSISTENTE

29/05/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 13:05

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:31

Baixa Definitiva

17/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:24

Documentos

Acórdão

•27/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:23

Recebidos os autos

03/06/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 23:09

INCONSISTENTE

29/05/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 13:05

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/05/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2024, 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/05/2024, 18:46

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:03