Embargos de Declaração Cível 0859323-21.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

EXSTO LABTRONIX TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:52

Baixa Definitiva

16/10/2024, 11:51

Recebidos os autos

05/10/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:15

INCONSISTENTE

24/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 04:06

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:52

Baixa Definitiva

16/10/2024, 11:51

Recebidos os autos

05/10/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 01:26

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 15:22

Despacho

•30/08/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:15

INCONSISTENTE

24/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

20/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:19

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:01

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2024, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:17

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:14