Habeas Data Cível 0808361-23.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Habeas Data CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORHabeas Data Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:09

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:28

Conclusos para despacho

06/12/2024, 18:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.

22/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josimary Rocha de Vilhena (OAB 1039/AP) Processo 0808361-23.2024.8.12.0001 - Habeas Data Cível - Imptte: Caio Bernasconi Braga - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:28

Recebidos os autos

19/09/2024, 13:12

Recebidos os autos

19/09/2024, 13:12

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:09

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:28

Conclusos para despacho

06/12/2024, 18:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.

22/10/2024, 07:55

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 16:02

Sentença

•15/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josimary Rocha de Vilhena (OAB 1039/AP) Processo 0808361-23.2024.8.12.0001 - Habeas Data Cível - Imptte: Caio Bernasconi Braga - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:28

Recebidos os autos

19/09/2024, 13:12

Recebidos os autos

19/09/2024, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caio Bernasconi Braga Advogada: Josimary Rocha de Vilhena (OAB: 1039/AP) Apelada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Interessado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul - AGEPEN EMENTA - APELAÇÃO - HABEAS DATA - ACESSO À INFORMAÇÃO - AGEPEN - Acórdão - Apelação Cível nº 0808361-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caio Bernasconi Braga Advogada: Josimary Rocha de Vilhena (OAB: 1039/AP) Apelada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Interessado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul - AGEPEN Retire-se o processo da pauta, em razão do requerimento de f. 111 Apelação Cível nº 0808361-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caio Bernasconi Braga Advogada: Josimary Rocha de Vilhena (OAB: 1039/AP) Apelada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Interessado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul - AGEPEN Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2024. Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0808361-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caio Bernasconi Braga Advogada: Josimary Rocha de Vilhena (OAB: 1039/AP) Apelada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Interessado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul - AGEPEN Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2024. Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0808361-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/05/2024, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/05/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:31

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:02

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:11

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2024, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:46

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:40

Indeferida a petição inicial

09/02/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:40

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:50

INCONSISTENTE

07/02/2024, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 18:20

Sentença

•09/02/2024, 18:40