Cumprimento de sentença 0801176-80.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.832,77

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:22

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 10:09

Prazo em Curso

27/10/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

23/10/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 15:13

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:08

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 17:28

Registro de Sentença

06/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

30/09/2025, 17:36

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:22

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 10:09

Prazo em Curso

27/10/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:59

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 17:28

Interlocutória

•25/07/2025, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

23/10/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 15:13

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:08

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 17:28

Registro de Sentença

06/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

30/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:00

Prazo em Curso

23/09/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:30

Emissão da Relação

18/09/2025, 13:49

Documento Digitalizado

18/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 22:08

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

13/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2025, 16:54

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 15:52

Outras Decisões

25/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:20

Processo Reativado

24/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:50

Prazo em Curso

06/06/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:38

Emissão da Relação

04/06/2025, 08:32

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 08:32

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/06/2025, 14:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2025, 09:25

Prazo em Curso

13/03/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

11/03/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 14:45

Outras Decisões

21/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/02/2025, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2025, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2025, 09:41

Prazo em Curso

24/01/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Alexsandro Rodrigues - Réu: Banco Bradesco S/A - (...) Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0801176-80.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, julga-se: a) PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o requerido ao pagamento de uma indenização por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 5.000,00, com acréscimo do IPCA desde o arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros de mora na forma do artigo 406 do CC a partir da citação. Por consequência, julga-se extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P. R. I.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 09:43

Emissão da Relação

23/01/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 17:15

Expedição de NULL.

11/12/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:16

Registro de Sentença

11/12/2024, 16:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/12/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2024 05:05:13, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/07/2024, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/06/2024, 13:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/07/2024 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 20:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.

25/05/2024, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 18:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2024, 14:28

Prazo em Curso

23/05/2024, 14:28

Expedição de Carta.

23/05/2024, 14:26

Emissão da Relação

23/05/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:08

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:41

Prazo em Curso

08/05/2024, 09:48

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Alexsandro Rodrigues - Para a designação da audiência de conciliação, procede-se a intimação ao advogado da parte autora acerca da necessidade do preenchimento de todos os campos do cadastro das partes no ato de registro da petição inicial no E-SAJ, conforme Provimento Nº 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da comple Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0801176-80.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 15:44

Emissão da Relação

06/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

02/05/2024, 16:46

Informação do Sistema

30/04/2024, 16:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/04/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 15:25

Interlocutória

•21/02/2025, 14:45

Sentença (Outras)

•11/12/2024, 16:16

Sentença

•11/12/2024, 16:16