Usucapião 0823602-42.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 13.937,16

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 11:24

Proferida decisão interlocutória

13/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:10

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:47

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

01/04/2026, 13:35

Documento Digitalizado

10/03/2026, 09:23

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:47

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 15:38

Todas as movimentações(266)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 11:24

Proferida decisão interlocutória

13/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:10

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:37

Documentos

Interlocutória

•13/05/2026, 11:24

Despacho

•06/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:47

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

01/04/2026, 13:35

Documento Digitalizado

10/03/2026, 09:23

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:47

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 15:38

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:41

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 14:56

Emissão da Relação

05/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:53

Prazo em Curso

16/09/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

08/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:45

Prazo em Curso

25/07/2025, 05:57

Prazo em Curso

16/07/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:03

Juntada de Mandado

16/07/2025, 14:03

Juntada de NULL

16/07/2025, 14:03

Prazo em Curso

14/07/2025, 15:02

Prazo em Curso

09/07/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:35

Emissão da Relação

09/06/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:42

Prazo em Curso

20/03/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

14/03/2025, 10:18

Juntada de NULL

12/03/2025, 15:23

Prazo em Curso

07/03/2025, 18:04

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 17:33

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

07/01/2025, 19:00

Prazo em Curso

17/12/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alcione Pereira Arantes - Réu: Construtora Vicky Ltda - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre certidão de fl. 84. Intimação - ADV: Jeane da Silva Costa Marçal (OAB 22793/MS) Processo 0823602-42.2021.8.12.0001 - Usucapião -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:32

Emissão da Relação

09/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alcione Pereira Arantes - Réu: Construtora Vicky Ltda - Intimação - ADV: Jeane da Silva Costa Marçal (OAB 22793/MS) Processo 0823602-42.2021.8.12.0001 - Usucapião - Vistos... I. Pelo contexto fático delineado nos autos, em especial pela pretensão de venda do bem pelos terceiros interessados (v. p. 304 destes autos), entendo pertinente o pleito de prenotação da existência desta ação de usucapião na transcrição do imóvel objeto dos autos (lote 1, quadra 03, do loteamento Jardim Campo Novo), para proteger o direito que a autora alega, em tese, possuir, e principalmente, preservar terceiros de boa-fé interessados em adquirir o bem, providência ademais, que não causa prejuízos a quem quer que seja. Assim, oficie-se ao Cartório respectivo para que anote a existência do feito no registro imobiliário constante da p. 15. II. No mais, certifique o Cartório, no prazo de 20 (vinte) dias, se todos réus/interessados/confinantes/Fazendas Públicas foram citados/intimados dos termos da presente. Intimem-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:10

Manifestação do Ministério Público

06/12/2024, 18:31

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 15:36

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:17

Tutela Provisória

04/12/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alcione Pereira Arantes - Intimação - ADV: Jeane da Silva Costa Marçal (OAB 22793/MS) Processo 0823602-42.2021.8.12.0001 - Usucapião - Vistos... Cumpra-se a ordem de apensamento lançada nos autos 0822023-54.2024.8.12.0001. Intimem-se. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:33

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:43

Emissão da Relação

18/11/2024, 16:42

Apensado ao processo numero do processo

13/11/2024, 04:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

20/09/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 02:42

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:51

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alcione Pereira Arantes - Réu: Construtora Vicky Ltda - Intimação - ADV: Jeane da Silva Costa Marçal (OAB 22793/MS) Processo 0823602-42.2021.8.12.0001 - Usucapião - Vistos... Colha-se manifestação da parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (p. 309/318). Intimem-se. Cumpra-se.

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:08

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 14:43

Documento Digitalizado

11/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 06:50

Conclusos para despacho

09/05/2024, 18:26

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alcione Pereira Arantes - Réu: Construtora Vicky Ltda - Intimação - ADV: Jeane da Silva Costa Marçal (OAB 22793/MS), Construtora Vicky Ltda Processo 0823602-42.2021.8.12.0001 - Usucapião - Vistos... Manifeste a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre retro habilitação/contestação/documentos vindos (p. 175/264). Intimem-se. Cumpra-se.

07/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 16:52

Informação do Sistema

18/04/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 02:40

Prazo em Curso

07/03/2024, 10:50

Juntada de NULL

22/02/2024, 14:07

Juntada de Mandado

22/02/2024, 14:07

Prazo em Curso

15/02/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 13:33

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 17:36

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:16

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

10/10/2023, 17:55

Juntada de NULL

27/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:00

Prazo em Curso

04/08/2023, 15:09

Prazo em Curso

01/08/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 14:24

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 16:43

Prazo em Curso

30/06/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 17:24

Prazo em Curso

23/06/2023, 15:42

Prazo em Curso

23/06/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 14:47

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 20:55

Emissão da Relação

14/06/2023, 13:48

Prazo em Curso

06/06/2023, 18:08

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 18:08

Prazo em Curso

05/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:09

Prazo em Curso

23/05/2023, 17:04

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

19/05/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 12:44

Juntada de Informações

19/05/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 19:23

Determinada localização de endereço (convênios)

10/05/2023, 19:23

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 19:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 01:13

Prazo em Curso

16/01/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

10/01/2023, 14:22

Juntada de NULL

06/12/2022, 15:41

Juntada de Mandado

25/10/2022, 12:20

Juntada de NULL

25/10/2022, 12:20

Juntada de Mandado

25/10/2022, 12:20

Juntada de NULL

25/10/2022, 12:20

Prazo em Curso

20/09/2022, 15:36

Prazo em Curso

16/09/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:34

Expedição em análise para assinatura

16/09/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 22:45

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

15/08/2022, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:22

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 14:32

Prazo em Curso

18/04/2022, 19:39

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.

13/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

08/04/2022, 20:56

Juntada de NULL

06/04/2022, 15:08

Juntada de Mandado

04/04/2022, 14:46

Juntada de NULL

04/04/2022, 14:46

Juntada de Mandado

04/04/2022, 14:45

Juntada de NULL

04/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 09:45

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:31

Emissão da Relação

30/03/2022, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:31

Documento Digitalizado

21/03/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:39

Prazo em Curso

18/03/2022, 12:36

Prazo em Curso

18/03/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:51

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:49

Prazo em Curso

11/03/2022, 14:44

Expedição de Carta.

11/03/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 13:47

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 10:38

Prazo em Curso

11/03/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2022, 10:24

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 16:32

Emissão da Relação

13/12/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:08

Conclusos para despacho

31/08/2021, 07:28

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

25/08/2021, 11:14

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 15:20

Emissão da Relação

16/07/2021, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 14:47

Recebida petição inicial

16/07/2021, 14:46

Conclusos para despacho

15/07/2021, 07:56

Correção de Classe - Entrada

14/07/2021, 17:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/07/2021, 13:42

Informação do Sistema

14/07/2021, 13:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 12:35

Despacho

•02/03/2026, 18:29

Despacho

•22/05/2025, 14:52

Despacho

•07/02/2025, 18:16

Interlocutória

•04/12/2024, 18:17

Despacho

•07/11/2024, 14:51

Despacho

•14/08/2024, 14:40

Despacho

•15/04/2024, 10:21

Interlocutória

•10/05/2023, 19:23

Despacho

•10/08/2022, 16:22

Despacho

•06/12/2021, 16:49

Despacho

•16/07/2021, 14:47