Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831066-88.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 24.774,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

CILSO RODRIGUES FRANCO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDA TRIGLIA FERRAZ DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:03

Emissão da Relação

13/05/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:29

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:22

Processo Desarquivado

30/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:57

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 16:33

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:25

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 15:00

Todas as movimentações(279)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:03

Emissão da Relação

13/05/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:29

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 18:29

Despacho

•01/07/2025, 11:30

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:22

Processo Desarquivado

30/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:57

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 16:33

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:25

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 15:00

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:45

Prazo em Curso

30/07/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 16:03

Emissão da Relação

28/07/2025, 16:01

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:59

Juntada de Informações

28/07/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 14:21

Emissão da Relação

01/07/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 11:30

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:20

Prazo em Curso

24/06/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 18:25

Emissão da Relação

18/06/2025, 18:25

Documento Digitalizado

18/06/2025, 18:22

Processo Desarquivado

18/06/2025, 18:22

Arquivado Provisoriamente

30/04/2025, 16:47

Prazo em Curso

30/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 04:02

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:25

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:06

Documento Digitalizado

17/03/2025, 14:04

Processo Desarquivado

13/01/2025, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:30

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 09:58

Processo Desarquivado

13/11/2024, 10:56

Documento Digitalizado

10/07/2024, 16:16

Informação do Sistema

27/06/2024, 16:29

Arquivado Provisoriamente

12/06/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

07/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:57

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0831066-88.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cilso Rodrigues Franco - Intimação para a parte autora manifestar no prazo de 5 dias a sua ciência/aprovação/retificação referente ao Oficio ROPV de f.314-316, bem como, no mesmo prazo, acessar o Portal do TJMS (www.tjms.jus.br), menu Serviços/ Precatórios/Cadastro de Dados Bancários e NIT, para cadastrar os dados da parte autora e do advogado, para a devida fi

07/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 16:42

Emissão da Relação

06/05/2024, 16:40

Documento Digitalizado

06/05/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 06:19

Prazo em Curso

21/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:06

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:27

Emissão da Relação

04/03/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 17:31

Proferida decisão interlocutória

22/02/2024, 17:31

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:45

Prazo em Curso

01/02/2024, 21:21

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:33

Emissão da Relação

25/01/2024, 08:09

Evolução da Classe Processual

24/11/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:25

Prazo em Curso

29/08/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 17:12

Juntada de Ofício

07/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:22

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 16:21

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:33

Emissão da Relação

19/06/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:41

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:26

Juntada de Ofício

07/03/2023, 09:22

Juntada de Ofício

07/03/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2023, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

14/02/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:15

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 17:01

Realizado cálculo de custas

08/12/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/12/2022, 17:00

Emissão da Relação

08/12/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2022, 09:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2022, 09:21

Transitado em Julgado em data

02/12/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2022, 15:31

Prazo em Curso

02/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:09

Prazo em Curso

04/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 02:18

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 15:34

Emissão da Relação

07/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 00:41

Prazo em Curso

30/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 13:57

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

19/05/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:49

Registro de Sentença

19/05/2022, 15:49

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:46

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:08

Prazo em Curso

31/08/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:58

Prazo em Curso

18/08/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:38

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:31

Emissão da Relação

12/08/2021, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 15:46

Conclusos para decisão

28/04/2021, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:02

Prazo em Curso

16/12/2020, 18:34

Documento Digitalizado

10/12/2020, 18:23

Prazo em Curso

10/12/2020, 14:11

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 20:19

Documento Digitalizado

09/12/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 07:32

Autos preparados para expedição

08/12/2020, 20:16

Emissão da Relação

08/12/2020, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2020, 10:45

Prazo em Curso

03/12/2020, 11:34

Documento Digitalizado

01/12/2020, 15:52

Expedição em análise para assinatura

25/11/2020, 22:15

Expedição de Carta.

25/11/2020, 22:14

Autos preparados para expedição

18/11/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 17:49

Prazo em Curso

10/11/2020, 09:05

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 07:32

Emissão da Relação

06/11/2020, 16:13

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2020, 07:16

Prazo em Curso

01/09/2020, 13:51

Prazo em Curso

01/09/2020, 12:43

Expedição de Carta.

01/09/2020, 12:13

Expedição em análise para assinatura

31/08/2020, 15:24

Expedição de Carta.

31/08/2020, 14:28

Expedição em análise para assinatura

28/08/2020, 23:59

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:33

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 17:58

Emissão da Relação

28/07/2020, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:11

Conclusos para despacho

16/07/2020, 08:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2020, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 13:15

Prazo em Curso

09/07/2020, 16:40

Documento Digitalizado

09/07/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:49

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador da União

16/04/2020, 16:26

Emissão da Relação

16/04/2020, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 17:42

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:46

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2020, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 11:24

Prazo em Curso

18/12/2019, 17:17

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.

17/12/2019, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 07:48

Emissão da Relação

13/12/2019, 08:32

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2019, 14:51

Prazo em Curso

11/11/2019, 08:45

Documento Digitalizado

07/11/2019, 16:52

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 07:37

Documento Digitalizado

05/11/2019, 17:12

Expedição de Carta.

05/11/2019, 13:59

Expedição em análise para assinatura

05/11/2019, 12:10

Autos preparados para expedição

05/11/2019, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 18:33

Conclusos para despacho

30/10/2019, 14:06

Conclusos para despacho

29/10/2019, 21:33

Conclusos para decisão

29/10/2019, 21:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 18:13

Prazo em Curso

30/09/2019, 08:59

Informação do Sistema

29/09/2019, 12:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2019, 12:18

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2019, 07:34

Emissão da Relação

26/09/2019, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 18:49

Conclusos para despacho

25/09/2019, 14:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/09/2019, 13:20

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 13:20

Despacho

•18/03/2025, 16:34

Interlocutória

•22/02/2024, 17:31

Despacho

•25/10/2023, 15:47

Despacho

•16/06/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:54

Sentença

•19/05/2022, 15:49

Despacho

•11/08/2021, 15:46

Despacho

•27/07/2020, 17:11

Despacho

•15/04/2020, 17:52

Despacho

•01/11/2019, 18:33

Despacho

•25/09/2019, 18:49