Procedimento Comum Cível 0831061-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 164.523,04

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível

Partes do Processo

RICARDO NUNES FERREIRA

CPF

Autor

ALDETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSANGELA MOREIRA QUINTINO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL DA LUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO GOMES ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

KLEBER MARQUES FERREIRA

OAB/MS 21390·CPF·Representa: Autor

GIULIANO NASCIMENTO NUNES

OAB/MS 25388·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2026, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 13:53

Registro de Sentença

14/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:15

Prazo em Curso

05/11/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:44

Todas as movimentações(282)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2026, 16:22

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 13:53

Sentença

•13/10/2025, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 13:53

Registro de Sentença

14/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:15

Prazo em Curso

05/11/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

03/11/2025, 07:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2025, 17:59

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:44

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 14:43

Registro de Sentença

13/10/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 06:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/06/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:00

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Alegações finais

07/05/2025, 18:00

Prazo em Curso

30/04/2025, 20:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 02:21:58, 15ª Vara Cível.

10/04/2025, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2025, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2025, 08:00

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:36

Juntada de NULL

07/03/2025, 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2025, 08:18

Juntada de Mandado

19/02/2025, 15:03

Juntada de NULL

19/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2025, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2025, 14:46

Juntada de Mandado

14/02/2025, 13:50

Juntada de NULL

14/02/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 22:29

Prazo em Curso

10/02/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:53

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 16:39

Emissão da Relação

07/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2025, 16:25

Emissão da Relação

07/02/2025, 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2025, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:29

Prazo em Curso

11/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 03:00:00, 15ª Vara Cível.

11/12/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:15

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ricardo Nunes Ferreira - Ré: Aldete Pereira dos Santos - Mantenho a decisão de f. 213 por seus próprios fundamentos, visto que não há notícias de que, a despeito da internação do autor, ele esteja também incomunicável. Aguarde-se o decurso do prazo concedido na decisão de f. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Giuliano Nascimento Nunes (OAB 25388/MS) Processo 0831061-32.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 12:00

Emissão da Relação

02/07/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 15:27

Outras Decisões

06/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

04/06/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 09:31

Prazo em Curso

23/05/2024, 14:35

Prazo em Curso

14/05/2024, 13:32

Juntada de NULL

08/05/2024, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2024, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Nunes Ferreira - Ré: Aldete Pereira dos Santos - 1. Com fulcro no art. 362, II, CPC, cancele-se, com urgência, a audiência de instrução designada para o dia 7/5/2024 tendo em vista que o autor comprovou estar impossibilitado de comparecer (f. 207/212), alegação corro Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Giuliano Nascimento Nunes (OAB 25388/MS) Processo 0831061-32.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2024, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 05:13:22, 15ª Vara Cível.

06/05/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 14:28

Outras Decisões

06/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:46

Prazo em Curso

24/04/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:51

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 15:00

Emissão da Relação

17/04/2024, 14:57

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 14:16

Juntada de Mandado

10/04/2024, 18:12

Juntada de NULL

10/04/2024, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2024, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2024, 17:40

Juntada de NULL

10/04/2024, 09:06

Juntada de Mandado

10/04/2024, 09:05

Juntada de NULL

04/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 04:25

Prazo em Curso

25/03/2024, 05:57

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 04:41

Prazo em Curso

14/03/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2024, 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 13:00

Prazo em Curso

07/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 04:00:00, 15ª Vara Cível.

07/03/2024, 15:45

Prazo em Curso

07/03/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 19:21

Outras Decisões

28/02/2024, 19:21

Conclusos para despacho

13/09/2023, 06:25

Prazo em Curso

11/09/2023, 19:15

Prazo em Curso

11/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 20:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2023, 09:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2023, 09:03

Prazo em Curso

30/08/2023, 21:06

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 06:09

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2023, 06:09

Emissão da Relação

29/08/2023, 06:08

Juntada de Ofício

28/08/2023, 15:03

Prazo em Curso

28/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 19:00

Juntada de Ofício

18/08/2023, 14:19

Prazo em Curso

06/08/2023, 21:23

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:57

Prazo em Curso

03/08/2023, 17:45

Documento Digitalizado

03/08/2023, 17:45

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 14:29

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

03/08/2023, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:28

Documento Digitalizado

27/01/2023, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2023, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2023, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:06

Prazo em Curso

16/01/2023, 06:55

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2023, 07:50

Emissão da Relação

11/01/2023, 07:49

Documento Digitalizado

10/01/2023, 14:16

Juntada de Mandado

10/01/2023, 14:16

Juntada de NULL

10/01/2023, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:34

Prazo em Curso

29/11/2022, 13:40

Prazo em Curso

29/11/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 13:24

Expedição em análise para assinatura

29/11/2022, 06:31

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:33

Prazo em Curso

16/11/2022, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:37

Prazo em Curso

11/11/2022, 16:52

Emissão da Relação

11/11/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:51

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2022.

23/07/2022, 04:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2022, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/07/2022, 16:19

Prazo em Curso

01/07/2022, 07:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 19:40

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2022, 19:40

Emissão da Relação

29/06/2022, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2022, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/06/2022, 15:36

Prazo em Curso

24/06/2022, 09:15

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:39

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2022, 09:05

Emissão da Relação

22/06/2022, 09:04

Prazo em Curso

22/06/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:59

Prazo em Curso

21/06/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 16:55

Juntada de NULL

21/06/2022, 16:54

Juntada de Mandado

21/06/2022, 16:54

Juntada de Ofício

07/06/2022, 15:36

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2022, 21:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:18

Prazo em Curso

10/05/2022, 21:11

Prazo em Curso

09/05/2022, 14:32

Juntada de Ofício

09/05/2022, 14:32

Expedição de Ofício.

09/05/2022, 12:24

Prazo em Curso

06/05/2022, 17:22

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 16:15

Prazo em Curso

24/01/2022, 07:37

Prazo em Curso

21/01/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 12:55

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 03:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2022, 10:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/01/2022, 10:56

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 04:50

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2021, 04:50

Emissão da Relação

16/12/2021, 04:49

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 04:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 16:14

Decisão de Saneamento e Organização

15/12/2021, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:08

Conclusos para decisão

20/08/2021, 09:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2021, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 21:39

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

04/08/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2021, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:54

Conclusos para despacho

08/01/2021, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2021, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/12/2020, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/12/2020, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

13/11/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 00:11

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2020, 00:11

Prazo em Curso

13/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 17:22

Prazo em Curso

03/11/2020, 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2020, 09:20

Prazo em Curso

15/10/2020, 15:57

Expedição de Carta.

13/10/2020, 12:42

Expedição em análise para assinatura

07/10/2020, 10:29

Autos preparados para expedição

07/10/2020, 05:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 18:38

Recebida petição inicial

06/10/2020, 18:38

Conclusos para decisão

25/09/2020, 23:35

Informação do Sistema

23/09/2020, 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2020, 17:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/09/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 11:21

Despacho

•11/12/2024, 13:46

Interlocutória

•06/06/2024, 15:27

Interlocutória

•06/05/2024, 14:28

Interlocutória

•28/02/2024, 19:21

Despacho

•02/08/2023, 14:14

Despacho

•10/11/2022, 11:46

Despacho

•28/06/2022, 15:53

Despacho

•21/06/2022, 17:59

Interlocutória

•15/12/2021, 16:14

Despacho

•03/08/2021, 10:54

Despacho

•06/10/2020, 18:37