Embargos de Declaração Cível 0810113-98.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 18:20

Baixa Definitiva

18/07/2024, 18:20

Recebidos os autos

08/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:51

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:58

INCONSISTENTE

04/07/2024, 12:58

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 02:08

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 18:20

Baixa Definitiva

18/07/2024, 18:20

Recebidos os autos

08/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 22:03

Documentos

Acórdão

•02/07/2024, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:51

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:58

INCONSISTENTE

04/07/2024, 12:58

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2024, 23:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/07/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:21

Inclusão em Pauta

24/06/2024, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2024, 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:01

Conclusos para decisão

12/06/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:55