Embargos de Declaração Cível 0813213-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

LUCILENE DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 11705·CPF·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Cancelado

07/10/2025, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:17

Certidão

25/09/2025, 14:31

Retirado de Pauta

25/09/2025, 14:00

Incluído em pauta para 16/09/2025 03:39:27 local.

16/09/2025, 15:39

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2025, 00:16

Publicação

16/09/2025, 00:01

Publicação

16/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 15/09/2025 03:54:47 local.

15/09/2025, 15:54

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 14:48

Inclusão em Pauta

15/09/2025, 13:37

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 06:54

Conclusos para decisão

12/09/2025, 18:15

Todas as movimentações(17)

Processo Cancelado

07/10/2025, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:17

Certidão

25/09/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 17:17

Retirado de Pauta

25/09/2025, 14:00

Incluído em pauta para 16/09/2025 03:39:27 local.

16/09/2025, 15:39

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2025, 00:16

Publicação

16/09/2025, 00:01

Publicação

16/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 15/09/2025 03:54:47 local.

15/09/2025, 15:54

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 14:48

Inclusão em Pauta

15/09/2025, 13:37

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 06:54

Conclusos para decisão

12/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:15

Processo Dependente Iniciado

12/09/2025, 18:15