Execução Fiscal 0800091-20.2014.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2014

Valor da Causa

R$ 497.655,64

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANENGE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:26

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 09:55

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SANENGE Construções Ltda, Wanderlei Roberto Mello, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800091-20.2014.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: SANENGE Construções Ltda, Wanderlei Roberto Mello - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Sem custas e honorários na espécie. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os

08/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:23

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:51

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 11:36

Emissão da Relação

06/05/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:06

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:26

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 09:55

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 09:55

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:51

Sentença

•06/05/2024, 11:06

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SANENGE Construções Ltda, Wanderlei Roberto Mello, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800091-20.2014.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: SANENGE Construções Ltda, Wanderlei Roberto Mello - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Sem custas e honorários na espécie. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os

08/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:23

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:51

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 11:36

Emissão da Relação

06/05/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:06

Registro de Sentença

06/05/2024, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 08:38

Juntada de Mandado

29/04/2024, 15:18

Juntada de NULL

29/04/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 14:20

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 12:25

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 20:03

Prazo em Curso

13/02/2023, 11:33

Prazo em Curso

13/02/2023, 11:32

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

01/06/2021, 15:22

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2021, 18:09

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 08:20

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2021, 08:11

Documento Digitalizado

27/05/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:38

Prazo em Curso

17/11/2020, 13:10

Documento Digitalizado

16/11/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 18:47

Expedição em análise para assinatura

16/11/2020, 14:00

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 12:51

Autos preparados para expedição

10/11/2020, 19:36

Expedição em análise para assinatura

05/11/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 11:57

Expedição em análise para assinatura

29/10/2020, 14:38

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 11:36

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 08:56

Prazo em Curso

17/06/2020, 16:15

Documento Digitalizado

16/06/2020, 22:58

Expedição em análise para assinatura

15/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:32

Juntada de NULL

17/02/2020, 16:00

Documento Digitalizado

17/02/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:21

Autos preparados para expedição

29/11/2019, 12:50

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2019, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/11/2019, 08:27

Expedição em análise para assinatura

20/11/2019, 07:38

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 13:33

Expedição em análise para assinatura

19/11/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2019, 16:27

Autos preparados para expedição

05/09/2019, 07:47

Documento Digitalizado

04/09/2019, 15:15

Expedição em análise para assinatura

04/09/2019, 07:56

Expedição de Ofício.

16/03/2019, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2019, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2019, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 09:43

Conclusos para despacho

20/08/2018, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 18:12

Prazo em Curso

27/07/2018, 16:00

Documento Digitalizado

27/07/2018, 15:50

Expedição de Ofício.

25/06/2018, 08:11

Expedição em análise para assinatura

22/06/2018, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2017, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2017, 14:17

Conclusos para despacho

07/11/2017, 14:17

Documento Digitalizado

27/03/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 14:56

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 15:54

Documento Digitalizado

12/04/2016, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2016, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 04:44

Prazo em Curso

01/03/2016, 17:37

Expedição de Ofício.

01/03/2016, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2016, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2016, 17:06

Conclusos para despacho

22/01/2016, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2015, 15:40

Documento Digitalizado

30/11/2015, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 17:19

Prazo em Curso

27/08/2015, 18:41

Expedição de Ofício.

27/08/2015, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2015, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 18:11

Conclusos para despacho

24/08/2015, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2015, 15:39

Autos preparados para expedição

20/05/2015, 21:56

Juntada de NULL

20/05/2015, 21:54

Juntada de Mandado

20/05/2015, 21:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2015, 21:54

Prazo em Curso

31/10/2014, 15:02

Expedição de Mandado.

04/08/2014, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2014, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2014, 14:31

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2014, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 08:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2014, 11:18

Prazo em Curso

26/02/2014, 17:52

Expedição de Ofício.

17/02/2014, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2014, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2014, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2014, 09:18

Despacho de recebimento da inicial

05/02/2014, 09:18

Conclusos para despacho

03/02/2014, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2014, 08:20

Distribuído por sorteio

27/01/2014, 09:33

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:11

Despacho

•01/09/2020, 11:36

Despacho

•19/09/2018, 09:43

Despacho

•12/11/2017, 14:17

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:51

Sentença

•06/05/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:11

Despacho

•01/09/2020, 11:36

Despacho

•19/09/2018, 09:43

Despacho

•12/11/2017, 14:17

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Decisão

•27/03/2017, 16:44

Despacho

•07/02/2016, 17:06

Despacho

•26/08/2015, 14:56

Despacho

•05/02/2014, 09:18