Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809491-12.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.950,58

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:19

Processo Reativado

08/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 16:23

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:17

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

02/02/2026, 20:11

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 16:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/02/2026, 16:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 21:59

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:19

Processo Reativado

08/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 16:23

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:16

Documentos

Interlocutória

•04/09/2025, 19:52

Interlocutória

•14/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:17

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

02/02/2026, 20:11

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 16:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/02/2026, 16:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2025, 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 10:02

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:09

Emissão da Relação

08/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 19:52

Proferida decisão interlocutória

04/09/2025, 19:52

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2025, 14:18

Prazo em Curso

19/08/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

15/08/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 19:03

Proferida decisão interlocutória

13/08/2025, 19:07

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:08

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 11:59

Emissão da Relação

19/03/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 19:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:57

Prazo em Curso

12/03/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 03:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 06:38

Emissão da Relação

12/02/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2025, 20:30

Registro de Sentença

06/02/2025, 20:30

Expedição de NULL.

06/02/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 04:13

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0809491-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia de Oliveira - SENTENÇA. Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SONIA DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme fundamentação alhures. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado.(....)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sonia de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. E, em caso de recurso, voltem. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 06:59

Emissão da Relação

14/10/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 20:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/10/2024, 20:24

Registro de Sentença

07/10/2024, 20:24

Expedição de NULL.

07/10/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0809491-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

08/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:45

Emissão da Relação

07/05/2024, 08:28

Expedição de Carta.

07/05/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 07:04

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

02/05/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 19:17

Informação do Sistema

24/04/2024, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/04/2024, 16:12

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 14:55

Despacho

•14/03/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:22

Sentença

•06/02/2025, 20:30

Sentença (Outras)

•06/02/2025, 18:56

Despacho

•30/11/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:18

Sentença

•07/10/2024, 20:24

Sentença (Outras)

•07/10/2024, 18:52

Despacho

•17/09/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 07:04

Despacho

•25/04/2024, 19:17