Procedimento Comum Cível 0802585-07.2014.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.148,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FLORINDO TONELLI NETO

CPF

Reu

PAULO SERGIO VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

NEIDE DE OLIVEIRA ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO CESAR BUTARELLI CAMPOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB/MS 8076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.

02/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:02

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:29

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:06

Decisão ou Despacho

15/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 07:53

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.

02/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:02

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:06

Documentos

Interlocutória

•01/12/2014, 17:39

Interlocutória

•10/12/2014, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:29

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:06

Decisão ou Despacho

15/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 07:53

INCONSISTENTE

16/08/2023, 07:52

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:38

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:08

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:08

Transitado em Julgado em #{data}

24/02/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Florindo Tonelli Neto Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelado: Flo Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802585-07.2014.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Florindo Tonelli Neto Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelado: Flo Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802585-07.2014.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Florindo Tonelli Neto Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelado: Flo Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802585-07.2014.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Florindo Tonelli Neto Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelado: Flo Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802585-07.2014.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2021, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2021, 18:25

Recebidos os autos

13/01/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 01:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2020, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 14:54

Recebidos os autos

22/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 01:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 23:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 19:39

Recebidos os autos

26/08/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 16:35

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2020, 16:35

Conclusos para julgamento

14/08/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 13:44

Recebidos os autos

17/05/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 02:07

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2019, 16:01

Juntada de Petição de Alegações finais

31/03/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:25

Juntada de Carta precatória

28/03/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2019.

08/03/2019, 23:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 12:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/03/2019, 15:48

Recebidos os autos

15/02/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 02:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:47

Expedição de Carta precatória.

04/02/2019, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2019, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:26

Juntada de Informações

04/02/2019, 15:23

Juntada de Carta precatória

04/02/2019, 14:21

Recebidos os autos

02/02/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2019.

24/01/2019, 23:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 13:42

Expedição de Carta precatória.

21/01/2019, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2019 03:20:00, 2ª Vara Cível.

07/01/2019, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2018.

20/02/2018, 22:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 09:07

Recebidos os autos

19/02/2018, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 19:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2018, 13:10

Recebidos os autos

15/02/2018, 14:32

Recebidos os autos

15/02/2018, 14:32

Decisão ou Despacho

15/02/2018, 14:32

Conclusos para despacho

29/01/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 17:00

Recebidos os autos

22/01/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2018, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2018.

19/01/2018, 22:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 12:08

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2017, 11:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 09:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/02/2018 02:30:00, 2ª Vara Cível.

06/11/2017, 09:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/05/2017, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 18:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 13:43

Expedição de Ofício.

03/03/2017, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2017, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 16:58

Recebidos os autos

22/02/2017, 15:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2017.

22/02/2017, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2016.

07/12/2016, 20:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 08:18

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 14:43

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2017 03:45:00, 2ª Vara Cível.

17/10/2016, 15:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2016.

28/07/2016, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 16:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 16:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2016.

13/06/2016, 17:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2016.

29/04/2016, 21:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 13:54

Expedição de Ofício.

26/04/2016, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 13:49

Recebidos os autos

20/04/2016, 16:06

Decisão ou Despacho

20/04/2016, 16:06

Conclusos para decisão

10/11/2015, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 20:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 16:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2015, 16:46

Recebidos os autos

28/05/2015, 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2015, 12:32

Expedição de Ofício.

26/05/2015, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2015.

26/05/2015, 09:25

Ato ordinatório praticado

25/05/2015, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2015, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2015.

20/05/2015, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 18:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2015, 13:34

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2015, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2015, 15:30

Juntada de Carta precatória

17/03/2015, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2015, 15:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2015.

09/02/2015, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2015, 17:49

Juntada de Outros documentos

16/01/2015, 17:48

Expedição de Carta precatória.

13/01/2015, 20:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2015, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2015, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2014, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2014.

17/12/2014, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 13:21

Recebidos os autos

10/12/2014, 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2014, 11:55

Conclusos para decisão

09/12/2014, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2014, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2014.

05/12/2014, 13:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2014, 18:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2014, 12:46

Recebidos os autos

01/12/2014, 17:39

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

01/12/2014, 17:39

Conclusos para decisão

28/11/2014, 11:23

Distribuído por sorteio

27/11/2014, 18:57

Interlocutória

•20/04/2016, 16:06

Interlocutória

•15/02/2018, 14:32

Sentença

•26/08/2020, 16:35

Interlocutória

•15/09/2023, 17:06