Cumprimento de sentença 0801515-71.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.226,41

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

OI S/A

CPF

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS 16462·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Réu

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 08:56

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:11

Emissão da Relação

25/03/2026, 12:20

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:17

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:17

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 06:33

Emissão da Relação

13/03/2026, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:44

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 08:56

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:11

Emissão da Relação

25/03/2026, 12:20

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 10:44

Despacho

•31/07/2025, 14:40

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:17

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:17

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 06:33

Emissão da Relação

13/03/2026, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:17

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

24/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

04/09/2025, 12:49

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:40

Recebida petição inicial

31/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

14/05/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2025, 07:15

Prazo em Curso

28/04/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 10:01

Emissão da Relação

24/04/2025, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2025, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/04/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2025, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2025, 12:58

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Recorrido: Claudia Maria dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Interessado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, Recurso Especial nº 0801515-71.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Recorrido: Claudia Maria dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Interessado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincu Acórdão - Recurso Especial nº 0801515-71.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Recorrido: Claudia Maria dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Interessado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801515-71.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Embargada: Claudia Maria dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Embargado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) E M E N T A - EMBARGOS D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801515-71.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Embargada: Claudia Maria dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Embargado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801515-71.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Embargada: Claudia Maria dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Embargado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801515-71.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudia Maria dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INE Acórdão - Apelação Cível nº 0801515-71.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Claudia Maria dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801515-71.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudia Maria dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em Acórdão - Apelação Cível nº 0801515-71.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:09

Prazo em Curso

02/05/2024, 18:23

Prazo em Curso

02/05/2024, 18:19

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 17:33

Emissão da Relação

24/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:29

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:00

Emissão da Relação

20/03/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:47

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 17:47

Registro de Sentença

14/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.

30/08/2022, 05:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 16:29

Prazo em Curso

22/08/2022, 06:09

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

18/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2022, 10:01

Prazo em Curso

27/07/2022, 06:46

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

26/07/2022, 06:24

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2022, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 09:33

Prazo em Curso

23/06/2022, 13:10

Prazo em Curso

22/06/2022, 14:19

Expedição de Carta.

22/06/2022, 14:17

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 04:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 04:46

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 04:22

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 04:21

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 06:47

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 06:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 06:40

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 06:29

Expedição de Carta.

09/06/2022, 17:16

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 05:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 14:43

Tutela Provisória

06/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:12

Conclusos para despacho

19/05/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 21:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2022, 21:46

Informação do Sistema

19/05/2022, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 16:00

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 12:55

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 12:55

Acórdão

•28/02/2025, 12:53

Sentença

•14/03/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 04:46

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 04:21

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 06:40

Interlocutória

•06/06/2022, 14:43