Cumprimento de sentença 0803709-57.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.966,78

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/05/2026, 07:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2026, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2026, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 08:02

Documento Digitalizado

05/12/2025, 08:23

Cobrança exaurida no GECOF

05/12/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:06

Documento Digitalizado

30/10/2025, 13:02

Documento Digitalizado

30/10/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(144)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/05/2026, 07:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2026, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2026, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 08:02

Documento Digitalizado

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 16:32

Interlocutória

•10/09/2025, 14:44

05/12/2025, 08:23

Cobrança exaurida no GECOF

05/12/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:06

Documento Digitalizado

30/10/2025, 13:02

Documento Digitalizado

30/10/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:11

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/10/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 08:24

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 12:33

Emissão da Relação

30/09/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:32

Registro de Sentença

29/09/2025, 16:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/09/2025, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:06

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:08

Prazo em Curso

15/09/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 12:43

Emissão da Relação

12/09/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 14:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão

10/09/2025, 06:30

Documento Digitalizado

10/09/2025, 01:26

Documento Digitalizado

09/09/2025, 17:39

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/09/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:36

Prazo em Curso

12/08/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 12:31

Emissão da Relação

08/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 11:39

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 16:26

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2025, 15:10

Evolução da Classe Processual

02/07/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:00

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2025, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/06/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:21

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 18:05

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:32

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/05/2025, 06:59

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 06:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/05/2025, 17:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2025, 17:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2025, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Helo Comercio de Alimentos Ltda Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) RepreLeg: Patrícia Dourado Vargas Recorrido: Mateus José dos Santos Brites Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803709-57.2024.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2025, 07:17

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2025, 17:33

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803709-57.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mateus José dos Santos Brites - Reqdo: Helo Comercio de Alimentos Ltda - Decisão de fls. 103: "O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso). Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 11:54

Emissão da Relação

11/12/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2024, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:36

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/11/2024, 08:31

Prazo em Curso

11/11/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803709-57.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mateus José dos Santos Brites - Reqdo: Helo Comercio de Alimentos Ltda - Sentença de fls. 81: "Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial por MATEUS JOSÉ DOS SANTOS BRITES em desfavor da HELO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, para o fim: - CONDENAR o requerido ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais), referentes aos danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC. A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual." ************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 20:19

Emissão da Relação

07/11/2024, 19:56

Expedição de NULL.

07/11/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/11/2024, 19:11

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/07/2024 03:31:34, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/06/2024, 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/07/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 09:14

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mateus José dos Santos Brites - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803709-57.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/05/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2024, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 10:29

Emissão da Relação

08/05/2024, 10:26

Expedição de Carta.

08/05/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 19:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/05/2024, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:20

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/04/2024, 13:11

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2024, 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/04/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 13:12

Informação do Sistema

15/04/2024, 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/04/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 10:05

Interlocutória

•03/09/2025, 16:45

Despacho

•03/06/2025, 18:21

Interlocutória

•25/11/2024, 16:19

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 14:26

Sentença

•06/11/2024, 19:11

Despacho

•26/04/2024, 18:20