Cumprimento de sentença 0802051-89.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 73.893,04

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 18:54

Emissão da Relação

11/05/2026, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:36

Documento Digitalizado

24/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:34

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 07:50

Todas as movimentações(86)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 18:54

Emissão da Relação

11/05/2026, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:36

Despacho

•02/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:36

Documento Digitalizado

24/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:34

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 14:08

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2026, 13:03

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/01/2026, 09:30

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 16:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/12/2025, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 06:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2025, 06:21

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2025, 17:39

Prazo em Curso

13/01/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiane de Oliveira (OAB 29978/MS) Processo 0802051-89.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Aurélio de Oliveira - Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/01/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2025, 17:56

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2024, 07:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/11/2024, 22:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2024, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:57

Prazo em Curso

11/11/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiane de Oliveira (OAB 29978/MS), Adriana Silviano Francisco (OAB 138605/SP) Processo 0802051-89.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Aurélio de Oliveira - Reqdo: RVM Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sentença de fls. 201: "Diante do exposto, afasto as preliminares apresentadas pela parte requerida e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA em desfavor de RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a fim de: - CONDENAR as requeridas a restituir 75% dos valores pagos pelo requerente, com relação aos contratos discutidos nos autos, em parcela única, incidindo correção monetária a ser calculada pelo IGP-M a contar do desembolso de cada parcela (Súmula 35 do STJ) e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC. A análise de eventual pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil." ************************************* Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Informação do Sistema

09/11/2024, 15:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2024, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 11:58

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:37

Expedição de NULL.

07/11/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/11/2024, 19:12

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 16:05

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/07/2024 02:17:22, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2024, 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/06/2024, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/07/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 10:12

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiane de Oliveira (OAB 29978/MS) Processo 0802051-89.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Aurélio de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

09/05/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2024, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 10:29

Emissão da Relação

08/05/2024, 10:26

Expedição de Carta.

08/05/2024, 07:41

Expedição de Carta.

08/05/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/05/2024, 18:24

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 11:05

Interlocutória

•08/01/2025, 17:56

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 14:45

Sentença

•06/11/2024, 19:12