Cumprimento de sentença 0800128-33.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 121.721,07

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 10:01

Emissão da Relação

13/05/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 21:52

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:59

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:04

Emissão da Relação

11/02/2026, 12:52

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2025, 10:35

Prazo em Curso

15/10/2025, 21:21

Todas as movimentações(192)

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 10:01

Emissão da Relação

13/05/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 21:52

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:59

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 21:52

Interlocutória

•19/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:59

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:04

Emissão da Relação

11/02/2026, 12:52

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2025, 10:35

Prazo em Curso

15/10/2025, 21:21

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

10/10/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 15:30

Proferida decisão interlocutória

19/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:12

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:23

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:09

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 10:09

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 10:05

Emissão da Relação

27/08/2025, 10:04

Prazo em Curso

25/08/2025, 16:35

Juntada de Informações Sniper

25/08/2025, 16:35

Juntada de Informações

25/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:33

Prazo em Curso

06/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 10:52

Prazo em Curso

15/07/2025, 19:28

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

11/07/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:07

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:29

Emissão da Relação

27/06/2025, 08:47

Documento Digitalizado

21/05/2025, 07:59

Documento Digitalizado

21/05/2025, 07:58

Documento Digitalizado

21/05/2025, 07:58

Documento Digitalizado

21/05/2025, 07:57

Documento Digitalizado

21/05/2025, 07:56

Documento Digitalizado

21/05/2025, 07:55

Documento Digitalizado

21/05/2025, 07:55

Documento Digitalizado

21/05/2025, 07:54

Documento Digitalizado

21/05/2025, 07:53

Documento Digitalizado

20/05/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:06

Prazo em Curso

28/02/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

20/02/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 08:52

Prazo em Curso

12/12/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Salim Moises Sayar (OAB 2338/MS), Sérgio Tahara (OAB 169435/SP), Rodrigo Carlos Aureliano (OAB 189676/SP) Processo 0800128-33.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josiéle Bernardo de Lima Barbosa - Exectda: Daiane Kubo Fontes - Despacho de fls. 225: E DETERMINO ainda: A) Pena de multa (10%) e de novos honorários quando devidos (10%), que pague a parte devedora, em até 15 dias, o valor devido conforme cálculo apresentado pela parte credora (CPC, 513), com correção e juros legais, entre ele e a data do efetivo pagamento, preferencialmente por meio de depósito bancário em favor da própria parte credora; B) Defenda-se, querendo, em outros 15 dias imediatos, independente de nova intimação; C) Com ou sem defesa, manifeste-se em cinco dias e faça-se conclusão. D) Pesquisa de bens pode ser feita em https://serp.registros.org.br; E) Desde já, autorizo a aplicação do CPC, 782, §§ 1º a 5º, e 517, eis que indispensável à efetividade processual.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:10

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:01

Informação do Sistema

05/10/2024, 16:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 16:19

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sérgio Tahara (OAB 169435/SP), Rodrigo Carlos Aureliano (OAB 189676/SP), Josiéle Bernardo de Lima Barbosa (OAB 84172/PR) Processo 0800128-33.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exectda: Daiane Kubo Fontes, Novatual Agroprodutos Ltda EPP, SB Crédito Securitizadora S/A - E DETERMINO ainda: A) Pena de multa (10%) e de novos honorários quando devidos (10%), que pague a parte devedora, em até 15 dias, o valor devido conforme cálculo apresentado pela parte credora (CPC, 513), com correção e juros legais, entre ele e a data do efetivo pagamento, preferencialmente por meio de depósito bancário em favor da própria parte credora; B) Defenda-se, querendo, em outros 15 dias imediatos, independente de nova intimação; C) Com ou sem defesa, manifeste-se em cinco dias e faça-se conclusão. D) Pesquisa de bens pode ser feita em https://serp.registros.org.br; E) Desde já, autorizo a aplicação do CPC, 782, §§ 1º a 5º, e 517, eis que indispensável à efetividade processual.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

27/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daiane Kubo Fontes - Réu: Novatual Agroprodutos Ltda EPP, SB Crédito Securitizadora S/A - E DETERMINO ainda: A) Pena de multa (10%) e de novos honorários quando devidos (10%), que pague a parte devedora, em até 15 dias, o valor devido conforme cálculo apres Intimação - ADV: Sérgio Tahara (OAB 169435/SP), Luciano Medeiros Pasa (OAB 37919/PR), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Josiéle Bernardo de Lima Barbosa (OAB 84172/PR) Processo 0800128-33.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:30

Evolução da Classe Processual

08/07/2024, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 13:39

Recebida petição inicial

05/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão

03/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2024, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 07:41

Prazo em Curso

21/06/2024, 18:35

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

18/06/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2024, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/06/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

10/06/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daiane Kubo Fontes Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelado: SB Crédito Securitizadora S/A Advogado: Josiéle Bernardo de Lima Barbosa (OAB: 84172/PR) Advogado: Anderson Márcio de Barros (OAB: 31952/PR) Interessado: Novatual Agroprodutos LTDA Advogado: Luciano Medeiros Pasa (OAB: 37919/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0800128-33.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daiane Kubo Fontes Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelado: SB Crédito Securitizadora S/A Advogado: Josiéle Bernardo de Lima Barbosa (OAB: 84172/PR) Advogado: Anderson Márcio de Barros (OAB: 31952/PR) Interessado: Novatual Agroprodutos LTDA Advogado: Luciano Medeiros Pasa (OAB: 37919/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magist Acórdão - Apelação Cível nº 0800128-33.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daiane Kubo Fontes Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelado: SB Crédito Securitizadora S/A Advogado: Josiéle Bernardo de Lima Barbosa (OAB: 84172/PR) Advogado: Anderson Márcio de Barros (OAB: 31952/PR) Interessado: Novatual Agroprodutos LTDA Advogado: Luciano Medeiros Pasa (OAB: 37919/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800128-33.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2024, 13:09

Prazo em Curso

26/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 17:19

Prazo em Curso

04/04/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

02/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2024, 18:02

Prazo em Curso

08/03/2024, 18:06

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:51

Julgado improcedente o pedido

01/03/2024, 14:51

Registro de Sentença

01/03/2024, 14:51

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2024, 22:30

Prazo em Curso

02/02/2024, 18:32

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

31/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 22:30

Prazo em Curso

05/12/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/11/2023, 07:13

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:01

Emissão da Relação

06/11/2023, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2023, 17:21

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 18:50

Informação do Sistema

02/06/2023, 13:20

Apensado ao processo numero do processo

02/06/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:05

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:03

Emissão da Relação

16/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2023, 17:17

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 17:03

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/05/2023, 17:03

Conclusos para decisão

25/04/2023, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2023, 07:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 11:00

JUÍZO - Conciliação não realizada

19/04/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2023, 17:18

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 11:45

Apensado ao processo numero do processo

16/03/2023, 16:39

Prazo em Curso

16/03/2023, 12:44

Expedição de Carta.

16/03/2023, 12:33

Expedição de Carta.

16/03/2023, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 12:10

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 23:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2023, 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2023, 17:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2023, 17:06

Emissão da Relação

15/03/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 14:14

Tutela Provisória

02/02/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 09:00:00, 1ª Vara.

30/01/2023, 08:54

Conclusos para decisão

27/01/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/01/2023, 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2023, 10:20

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 10:20

Interlocutória

•30/06/2025, 16:06

Interlocutória

•14/04/2025, 18:32

Despacho

•05/07/2024, 13:39

Sentença

•01/03/2024, 14:51

Despacho

•19/05/2023, 11:05

Interlocutória

•10/05/2023, 17:03

Interlocutória

•02/02/2023, 14:14