Agravo em Recurso Especial 1407267-91.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.594,19

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELI MORALES LEAL

CPF

Autor

MARCELO PIRES ROSAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Autor

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL

OAB/MS 16319·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR CESTARI MANCINI

OAB/MS 4391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de ELI MORALES LEAL

13/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/04/2025, 19:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 375790/2025

29/04/2025, 19:01

Protocolizada Petição 375790/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025

29/04/2025, 18:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/04/2025

24/04/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501209008. Publicação prevista para 24/04/2025)

22/04/2025, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/04/2025, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2025, 16:14

-

•04/04/2025, 16:14

-

•04/04/2025, 16:14

-

•04/04/2025, 16:14

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•04/04/2025, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 16:14