Embargos de Declaração Cível 0823734-92.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Patrícia Kelling Karloh

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOUBERT JULIO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ALEX DA LUZ BENITES

OAB/MS 19591·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PAVANI WIDAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 10:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/04/2026, 10:44

Certidão

23/04/2026, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 09:30

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 08:42

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:33

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 07:47

Julgamento Virtual Finalizado

17/04/2026, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 18:03

Não-Provimento

17/04/2026, 18:03

Incluído em pauta para 15/04/2026 01:01:59 local.

15/04/2026, 01:01

Julgamento Adiado

01/04/2026, 08:13

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

01/04/2026, 08:06

Incluído em pauta para 19/03/2026 01:02:20 local.

19/03/2026, 01:02

Todas as movimentações(29)

Prazo em Curso

04/05/2026, 10:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/04/2026, 10:44

Certidão

23/04/2026, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 09:30

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 08:42

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 18:03

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:33

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 07:47

Julgamento Virtual Finalizado

17/04/2026, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 18:03

Não-Provimento

17/04/2026, 18:03

Incluído em pauta para 15/04/2026 01:01:59 local.

15/04/2026, 01:01

Julgamento Adiado

01/04/2026, 08:13

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

01/04/2026, 08:06

Incluído em pauta para 19/03/2026 01:02:20 local.

19/03/2026, 01:02

Incluído em pauta para 09/03/2026 09:39:01 local.

09/03/2026, 09:39

Inclusão em Pauta

09/03/2026, 08:24

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

27/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:37

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:37

Certidão de Publicação - DJE

13/01/2026, 02:29

Publicação

13/01/2026, 00:01

Conclusos para decisão

12/01/2026, 18:17

Remessa à Imprensa Oficial

12/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:37

Processo Dependente Iniciado

12/01/2026, 13:37