Cumprimento Provisório de Decisão 0807851-47.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ERINALDO FELIX BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

LETAM - LOCACAO, ENSINO E TECNOLOGIA EM APARELHOS MEDICOS LTDA. - ME

CNPJ

TERCEIRO

SABIO & FAUSTINO S/S

CNPJ

TERCEIRO

SERVAN ANESTESIOLOGIA E TRATAMENTO DA DOR DE CAMPO GRANDE S/C LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ERINALDO FELIX BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

LETAM - LOCACAO, ENSINO E TECNOLOGIA EM APARELHOS MEDICOS LTDA. - ME

CNPJ

TERCEIRO

SABIO & FAUSTINO S/S

CNPJ

TERCEIRO

SERVAN ANESTESIOLOGIA E TRATAMENTO DA DOR DE CAMPO GRANDE S/C LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGO

CNPJ

TERCEIRO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:45

Documento Digitalizado

13/04/2026, 14:34

Documento Digitalizado

13/04/2026, 14:27

Prazo em Curso

25/03/2026, 14:24

Juntada de Mandado

24/03/2026, 15:38

Juntada de NULL

24/03/2026, 15:38

Juntada de NULL

24/03/2026, 15:38

Prazo em Curso

23/02/2026, 15:52

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 18:53

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 18:52

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 18:52

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2026, 18:25

Todas as movimentações(207)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:45

Documento Digitalizado

13/04/2026, 14:34

Documento Digitalizado

13/04/2026, 14:27

Prazo em Curso

25/03/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 18:25

Despacho

•28/07/2025, 19:10

Juntada de Mandado

24/03/2026, 15:38

Juntada de NULL

24/03/2026, 15:38

Juntada de NULL

24/03/2026, 15:38

Prazo em Curso

23/02/2026, 15:52

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 18:53

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 18:52

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 18:52

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2026, 18:25

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 11:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2025, 13:29

Juntada de Informações

17/09/2025, 16:34

Prazo em Curso

17/09/2025, 07:59

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:59

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:24

Documento Digitalizado

02/09/2025, 18:44

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 18:42

Prazo em Curso

02/09/2025, 13:57

Juntada de NULL

29/08/2025, 18:20

Juntada de Mandado

29/08/2025, 18:20

Prazo em Curso

13/08/2025, 15:19

Documento Digitalizado

13/08/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:55

Juntada de Mandado

01/08/2025, 17:32

Juntada de NULL

01/08/2025, 17:32

Prazo em Curso

31/07/2025, 08:54

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 16:56

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:25

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:36

Prazo em Curso

06/05/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 16:53

Emissão da Relação

30/04/2025, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:38

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2025, 09:38

Documento Digitalizado

22/04/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2025, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 23:10

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2025, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 13:06

Redistribuição de Processo - Saída

04/02/2025, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/02/2025, 14:40

Apensado ao processo numero do processo

30/01/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:49

Prazo em Curso

13/09/2024, 12:49

Prazo em Curso

15/08/2024, 16:12

Prazo em Curso

24/07/2024, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 07:11

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 18:20

Juntada de Ofício

17/05/2024, 18:29

Prazo em Curso

10/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Município de Campo Grande/MS, Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0807851-47.2019.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Erinaldo Félix Bezerra - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - 1. Trata-se de procedimento de cumprimento de decisão, proposto em face do Município de Campo Grande/MS, no qual, como se verifica dos autos, pleiteou-se o sequestro de verbas públicas para cumprimento da

10/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 13:48

Emissão da Relação

09/05/2024, 13:45

Prazo em Curso

06/05/2024, 19:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 19:16

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 21:25

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2024, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2024, 18:04

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 19:31

Proferida decisão interlocutória

27/03/2024, 18:09

Documento Digitalizado

08/02/2024, 14:03

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2023, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2023, 17:52

Juntada de NULL

24/04/2023, 17:08

Prazo em Curso

29/03/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 10:40

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 11:35

Prazo em Curso

27/09/2022, 17:15

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 18:03

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 18:03

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 18:03

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 16:48

Transferência de Processo - Saída

08/08/2022, 18:54

Recebidos os autos

08/08/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:04

Prazo em Curso

10/06/2021, 16:44

Expedição de Ofício.

10/06/2021, 16:43

Expedição de Ofício.

10/06/2021, 16:42

Expedição de Ofício.

10/06/2021, 16:42

Expedição de Ofício.

10/06/2021, 16:42

Autos preparados para expedição

05/04/2021, 17:24

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:18

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2021, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/02/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2021, 13:31

Juntada de Mandado

21/10/2020, 07:16

Juntada de NULL

21/10/2020, 07:16

Prazo em Curso

14/07/2020, 09:32

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 10:51

Autos preparados para expedição

15/04/2020, 15:20

Autos preparados para expedição

20/02/2020, 10:50

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2019, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:26

Documento Digitalizado

18/11/2019, 12:33

Autos preparados para expedição

08/11/2019, 16:38

Documento Digitalizado

07/11/2019, 17:04

Documento Digitalizado

07/11/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 14:11

Juntada de NULL

06/11/2019, 14:11

Juntada de Mandado

06/11/2019, 14:11

Prazo em Curso

22/10/2019, 16:01

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:41

Autos preparados para expedição

17/10/2019, 17:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/10/2019, 16:03

Conclusos para despacho

16/10/2019, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2019, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2019, 15:59

Autos preparados para expedição

24/09/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 15:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 15:35

Juntada de NULL

20/09/2019, 15:35

Juntada de Mandado

20/09/2019, 15:34

Prazo em Curso

04/09/2019, 13:55

Documento Digitalizado

04/09/2019, 13:50

Documento Digitalizado

04/09/2019, 13:50

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:31

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 15:38

Conclusos para decisão

08/07/2019, 14:05

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/07/2019, 18:51

Conclusos para decisão

04/07/2019, 16:43

Processo Desarquivado

19/06/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 10:18

Suspenso em Cartório

23/05/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 13:49

Conclusos para despacho

21/05/2019, 18:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2019, 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 14:15

Conclusos para decisão

15/05/2019, 14:43

Correção de Classe - Entrada

15/05/2019, 09:47

Distribuído por dependência

15/05/2019, 09:44

Despacho

•20/04/2025, 23:10

Interlocutória

•27/03/2024, 19:31

Despacho

•26/02/2021, 13:18

Interlocutória

•17/10/2019, 16:03

Despacho

•09/07/2019, 15:38

Interlocutória

•05/07/2019, 18:51

Despacho

•23/05/2019, 13:49

Despacho

•16/05/2019, 14:15