Cumprimento de sentença 0805980-10.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.558,05

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ROGERIO MARTINS ESCOBAR

CPF

Autor

GIOVANNI FILLA DA SILVA

CPF

Autor

GAP PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI FILLA DA SILVA

OAB/MS 17971·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:38

Recebidos os autos

08/04/2025, 15:09

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 15:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:11

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:56

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 15:09

Despacho

•17/02/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:38

Recebidos os autos

08/04/2025, 15:09

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 15:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:05

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 09:04

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2025, 09:03

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 13:45

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 13:53

Processo Reativado

12/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 14:04

Realizado cálculo de custas

23/07/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

23/07/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

23/07/2024, 07:10

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 17:43

Decorrido prazo de parte

06/07/2024, 02:41

Realizado cálculo de custas

02/07/2024, 15:17

Realizado cálculo de custas

02/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rogerio Martins Escobar - Réu: Gap Participações Ltda, São Bento Incorporadora Ltda - Intimação das partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0805980-10.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gap Participações Ltda, São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Gap Participações Ltda, R$ 1.256,10 - São Bento Incorporadora Ltda, R$ 1.256,10 Devedores - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0805980-10.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:26

Realizado cálculo de custas

26/06/2024, 15:25

Realizado cálculo de custas

26/06/2024, 15:24

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:24

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 15:23

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:12

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rogerio Martins Escobar Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Apelado: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - SENTENÇA FIXOU CLÁUSULA PENAL EM 10% SOBRE O VAL Acórdão - Apelação Cível nº 0805980-10.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rogerio Martins Escobar Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Apelado: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805980-10.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rogerio Martins Escobar Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Apelado: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Apelação Cível nº 0805980-10.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rogerio Martins Escobar Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Apelado: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Apelação Cível nº 0805980-10.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de tipo

02/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:11

Recebidos os autos

05/04/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:27

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2024, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de tipo

03/08/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de tipo

06/07/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 23:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 21:49

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de tipo

02/06/2023, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2023, 19:48

Decorrido prazo de parte

15/04/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:35

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:25

Decisão ou Despacho

14/03/2023, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2023, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de tipo

10/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 22:26

Juntada de Petição de tipo

20/01/2023, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:44

Recebidos os autos

09/01/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 19:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/11/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:15

Juntada de tipo de documento

27/10/2022, 08:02

Juntada de Petição de tipo

24/10/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de tipo

10/10/2022, 11:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2022, 14:17

de Conciliação

07/10/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:08

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:15

Juntada de tipo de documento

31/08/2022, 09:05

Juntada de tipo de documento

23/08/2022, 17:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2022, 15:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 16:38

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:50

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 14:58

de Instrução e Julgamento

02/08/2022, 14:58

Recebidos os autos

01/08/2022, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de tipo

28/07/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 02:13

Recebidos os autos

21/06/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:22

Distribuído por tipo

08/06/2022, 17:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/02/2025, 14:04

Sentença

•05/04/2024, 13:27

Despacho

•07/06/2023, 13:39

Interlocutória

•14/03/2023, 14:25

Despacho

•09/01/2023, 16:11

Interlocutória

•01/08/2022, 17:54

Despacho

•21/06/2022, 13:47